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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-10Jurisdição constitucional do Superior Tribunal de JustiçaZavascki, Teori Albino
2007-07Argüição de descumprimento de preceito fundamental como medida processual para a defesa da constituição sob o enfoque da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalMatheus, Ana Carolina Couto
2008-01Conceito de ofensa direta à constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário: normas constitucionais abertas de direito processual, inafastabilidade da tutela jurisdicional e motivação das decisões judiciaisFilardi, Hugo
2011-08Objetivação do recurso extraordinário na perspectiva dos direitos fundamentais segundo os padrões de uma fundamentação substancialista de justiça constitucionalAndrade, José Arildo Valadão de
2007-01Argüição de descumprimento de preceito fundamental: ponderações iniciais do STFGomes Junior, Luiz Manoel
2008-10Apontamentos sobre o novo perfil do recurso extraordinário no direito brasileiroReis, José Carlos Vasconcellos dos
2008-10A verticalização das decisões do STF como instrumento de diminuição do tempo do processo: uma reengenharia necessáriaAraújo, José Henrique Mouta
2008-10A cláusula da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinárioRamos, Guillermo Federico
2008-10A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade no Brasil e a participação do amicus curiae em seu processoMorais, Dalton Santos
2008-11O controle incidental da constitucionalidade das leis em sede de recurso especialOliveira, Guilherme Peres de

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