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2017-04Dispensa coletiva e Convenção n. 158 da OIT : qual é a norma integrativa ideal?Manhães, Melissa Fernandes
2016-10Reclamação no novo Código de processo civil.Andrade, Vinícius Ferreira de; Thamay, Rennan Faria Krüger
2016-07O posicionamento vacilante do STF sobre a reclamação constitucional por violação à eficácia vinculante da decisão tomada em controle abstrato de constitucionalidade.Gonzalez, Gabriel Araújo
2016-07O regime jurídico da omissão inconstitucional nas constituições estaduais e o controle administrativo da omissão.Maluf, André Luiz
2016-10O STF como Corte interpretativa : criação do direito no plano constitucional e no plano legal.Marocco, Jair Sá
2017-08Regime próprio de previdência social para parlamentares estaduais : análise da Lei complementar 13/99, do Estado do Ceará, em face do art. 40, § 13, da Constituição federal brasileira de 1988.Lins, Rodrigo Martiniano Ayres
2017-07O resgate da legitimidade da jurisdição constitucional objetiva pela valorização do procedimento.Amorim, Fernando Sérgio; Oliveira, Jadson Correia de
2018-04Princípio da não culpabilidade na Constituição Federal : colisões hermenêuticas na jurisprudência brasileira.Melo, Diogo Fortunato
2018-05Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal.Reis, Silas Mendes dos
2017-12Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro.Marques, Gabriel; Telles, Egon Augusto; Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de

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