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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-01Considerações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscalCrespi, Carlos Eduardo Corrêa
2011Considerações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscalCrespi, Carlos Eduardo Corrêa
2015-03Prestação de serviços de transporte: delimitação do direito de crédito do ICMS pelas empresas transportadoras nos contratos de subcontratação e redespachoBiava Junior, Roberto
2015-01Alternativas legais para a problemática do saldo credor acumulado de ICMSLozekam, Ivo Ricardo
2013-11Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto: coisa julgada: direito de creditamentoCoêlho, Sacha Calmon Navarro
2012-08A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civisAlves, Rita de Cássia
2018-01Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva : o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.Machado, Milton Terra
2015-05A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal vista pelos tribunaisMartins, Ives Gandra da Silva
2011-09Não cumulatividade do IPI e o direito ao crédito sobre produtos intermediáriosMoreira, André Mendes
2012-12Crédito acumulado de ICMS em operações de exportação: imunidade, não cumulatividade, princípio do destino, neutralidade e IVALaurentiis, Thais de

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