Página de Busca






Filtros correntes:



Adicionar filtros:

Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.



 | 

Resultado 1-10 de 17.
Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-08A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civisAlves, Rita de Cássia
2000-03Reflexões em torno dos chamados "lançamentos por homologação" e dos seus efeitos, nas exações sujeitas a tal regimeVillela, Gilberto Etchaluz
2008-01Contribuição previdenciária: prazos decadencial e prescricionalCarvalho, Paulo de Barros
2014-05A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o lançamento para prevenir decadênciaJanczeski, Célio Armando
2008-07Decadência nos tributos lançados por homologação: visão crítica da jurisprudência atual do STJRibeiro Filho, José Domingues Guimarães
2004-11Decadência e prescrição em matéria tributáriaVolkweiss, Roque Joaquim
2012-03Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS: a aplicação do artigo 173, inciso I, do Código tributário nacional, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadênciaBergamini, Adolpho
2012-08A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civisAlves, Rita de Cássia
2013-01Decadência tributária e reestruturação societária: o marco inicial do prazo nos impostos sujeitos a lançamento por homologaçãoÁvila, Humberto
2011Parecer sobre hipóteses de lançamento por homologação e lançamento de ofícioBorges, José Souto Maior

Navegar

Assunto