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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-11
Decadência e prescrição tributária.
Harada, Kiyoshi
2011
Prescrição da pretensão tributária
Martins, Ricardo Marcondes
2016-09
Decadência e prescrição no direito tributário.
Marques, Renata Elaine Silva Ricetti
2008-01
Prescrição da pretensão tributária
Martins, Ricardo Marcondes
2016-07
Disciplina jurídica da decadência e prescrição.
Martins, Ives Gandra da Silva
2018-05
Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação.
Machado, Hugo de Brito
2005-11
Da idoneidade da formulação de pedido/declaração de compensação na esfera administrativa para suspender o prazo prescricional para a repetição do indébito
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2004-11
Decadência e prescrição em matéria tributária
Volkweiss, Roque Joaquim
2010-03
A constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo e os efeitos da declaração retificadora na contagem do prazo prescricional
Ferreira, Juliana Cassab
;
Lima, Daniel Serra
2008-01
O tributo: prescrição e a Lei Complementar nº 118/05: aspectos materiais e processuais do tema
Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
;
Silva, Júlio César Ballerini
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Autor
2
Martins, Ricardo Marcondes
1
Ferreira, Juliana Cassab
1
Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
1
Harada, Kiyoshi
1
Lima, Daniel Serra
1
Machado, Hugo de Brito
1
Marques, Renata Elaine Silva Ricetti
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Santana Neto, Hamilton Gomes de
1
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
1
Silva, Júlio César Ballerini
1
Siqueira, Flávio Augusto Maretti ...
1
Volkweiss, Roque Joaquim
Assunto
5
Decadência (direito tributário), ...
4
Lançamento tributário, Brasil.
3
Brasil. [Código tributário nacion...
3
Obrigação tributária, Brasil.
2
Elisão fiscal, Brasil.
2
Executivo fiscal, Brasil.
2
Execução fiscal, Brasil.
2
Impostos, Brasil.
2
Restituição de tributos, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Compensação (direito tributário) ...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito de ação, natureza fiscal,...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Execução trabalhista, Brasil.
1
Fato gerador, jurisprudência, Bra...
1
Fazenda pública, competência, asp...
1
Homologação de sentença, Brasil.
1
Indébito, Brasil.
1
Lei complementar, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Matéria tributária, jurisprudênci...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição intercorrente, Brasil.
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Sentença trabalhista, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
7
2010 - 2020
5
2004 - 2009
Tipo
11
Artigo
1
Capítulo de Livro
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