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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-05
Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco
Lopes, Cláudio Ribeiro
2010-05
Há um retorno do pensamento retribucionista? Sobre a (des)conformidade entre teoria da pena, política punitiva e legitimação
Pacheco, Alcides Marques Porto
2008-06
Algumas notas sobre a omissão punível
Prado, Luiz Regis
2006-09
Falta de justa causa para o exercício da ação penal: Estelionato "consumado". Violação das regras legais quanto às presunções em matéria probatória. Materialidade sob "condição resolutiva". Impossibilidade. Ausência de condição objetiva de punibilidade, com reflexos na ausência de interesse processual e na possibilidade jurídica do pedido
Adiers, Leandro Bittencourt
2004-04
A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: uma questão de interpretação
Gomes, Renato Rodrigues
2007-12
Crimes contra a ordem tributária - da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversa
Botelho, Nadja Machado
2005-02
Aborto em casos de anencefalia: crime ou inexigibilidade de conduta diversa
Coutinho, Luiz Augusto
2021-01
Pressupostos da responsabilização disciplinar.
Martins, Ricardo Marcondes
2010-01
A culpabilidade como limitação do poder de punir e não como fundamento da pena
Buch, João Marcos
2011
Algumas notas sobre a omissão punível
Prado, Luiz Regis
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Autor
2
Botelho, Nadja Machado
2
Prado, Luiz Regis
1
Adiers, Leandro Bittencourt
1
Azevedo, David Teixeira de
1
Buch, João Marcos
1
Coutinho, Luiz Augusto
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Lopes, Cláudio Ribeiro
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Pacheco, Alcides Marques Porto
Assunto
3
Pena, Brasil.
2
Antijuridicidade, Brasil.
2
Crime contra a fazenda nacional, ...
2
Crime por omissão, Brasil.
2
Crédito tributário, responsabilid...
2
Dolo (direito penal), Brasil.
2
Negligência, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Tipicidade, Brasil.
1
Aborto, aspectos jurídicos, aspec...
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Arrependimento eficaz, natureza j...
1
Ação penal, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Defeito congênito, deformidade, B...
1
Desistência voluntária, natureza ...
1
Direito disciplinar, doutrinas e ...
1
Eficácia, Brasil.
1
Embrião, deformidade, Brasil.
1
Estelionato, Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Fraude penal, Brasil.
1
Gravidez, interrupção, aspectos c...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mercadoria, compra e venda, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Pena, aplicação, Brasil.
1
Perícia (processo penal), Brasil.
1
Prejuízo, Brasil.
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Tentativa (direito penal), Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
4
2010 - 2019
6
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
11
Artigo
1
Capítulo de Livro
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