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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-08
A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis
Alves, Rita de Cássia
2014-05
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o lançamento para prevenir decadência
Janczeski, Célio Armando
2012-05
Decadência das contribuições previdenciárias através de lançamento pela sentença condenatória trabalhista
Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza
2011-07
Estabilidade das atividades econômicas e os efeitos da ação rescisória contra decisão favorável ao contribuinte
Souza, James J. Marins de
;
Folloni, André
2014-07
O termo inicial da decadência do ISSQN
Padovani, Danilo Inácio
2014-03
Fato gerador do ITBI à luz da Lei municipal nº 9.133/2006 e jurisprudência do STJ e STF
Barbosa Neto, Paulo Souza
2011
As vicissitudes do crédito previdenciário em face das obrigações acessórias
Nascimento, Carlos Valder do
2012-03
Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS: a aplicação do artigo 173, inciso I, do Código tributário nacional, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadência
Bergamini, Adolpho
2012-08
A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis
Alves, Rita de Cássia
2013-07
Tributação da folha de pagamento
Harada, Kiyoshi
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Autor
3
Harada, Kiyoshi
3
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Alves, Rita de Cássia
2
Barbosa Neto, Paulo Souza
1
Almeida Neto, Francisco Malaquias de
1
Alves, Ana Clara da Rosa
1
Batista, Nadia Cristina
1
Bergamini, Adolpho
1
Borges, José Souto Maior
1
Brito, Edvaldo
1
Britto, Demes
1
Folloni, André
1
Janczeski, Célio Armando
1
Leal, João Cláudio Gonçalves
1
Machado, Hugo de Brito
1
Marques, Renata Elaine Silva Ricetti
1
Martins Junior, Lázaro Alves
1
Melo, Luiz Carlos Figueira de
1
Nascimento, Carlos Valder do
1
Padovani, Danilo Inácio
1
Santos, Guilherme Ribas da Silva
1
Santos, Hárrisson Fernandes dos
1
Souza, James J. Marins de
1
Taborda, Maren Guimarães
1
Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza
1
Ávila, Humberto
Assunto
12
Crédito tributário, Brasil.
12
Prescrição tributária, Brasil.
9
Lançamento tributário, Brasil.
4
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3
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3
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
Tributação, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
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1
Boa-fé.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição previdenciária, bene...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
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1
Crédito previdenciário, Brasil.
1
Crédito tributário, Cobrança, jur...
1
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1
Cálculo trabalhista, Brasil.
1
Código tributário, Brasil, 1966.
1
Dano, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito de ação, natureza fiscal,...
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Distribuição de renda, aspectos c...
1
Dívida pública, cobrança, Brasil.
1
Empresa, impostos, isenção, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, asp...
1
Função administrativa, Brasil.
1
Homologação, impostos, Brasil.
1
Homologação, natureza fiscal, Bra...
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Imposto de renda, aspectos socioe...
1
Imposto municipal, aspectos const...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre serviços de qualque...
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
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1
Impostos, base de cálculo, Brasil.
1
Imunidade tributária, jurisprudên...
1
Indenização, Brasil.
1
Indenização, tributação, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Lançamento tributário aspectos co...
1
Lançamento tributário, jurisprudê...
1
Novação, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prazo, natureza fiscal, Brasil.
1
Prescrição tributária, doutrinas ...
1
Prescrição tributária, Jurisprudê...
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Progressividade do imposto, Brasil.
1
Remuneração, natureza fiscal, Bra...
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Salário, natureza fiscal, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Sistema tributário, Espanha.
1
Sistema tributário, tecnologia, B...
1
Tributo, Brasil.
1
Tributo, cobrança, Brasil.
1
Tributo, Jurisprudência, Brasil.
Data do Documento
7
2011
5
2012
4
2010
4
2014
2
2013
2
2016
2
2020
1
2015
1
2017
1
2018
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Tipo
25
Artigo
5
Capítulo de Livro
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