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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-11
Decadência e prescrição tributária.
Harada, Kiyoshi
2012-08
A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis
Alves, Rita de Cássia
2012-08
A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis
Alves, Rita de Cássia
2004-11
Decadência e prescrição em matéria tributária
Volkweiss, Roque Joaquim
2018-05
Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação.
Machado, Hugo de Brito
2016-07
Disciplina jurídica da decadência e prescrição.
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-07
Fato gerador do ITBI à luz da Lei municipal nº 9.133/2006 e jurisprudência do STJ e STF
Barbosa Neto, Paulo Souza
2012-03
Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS: a aplicação do artigo 173, inciso I, do Código tributário nacional, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadência
Bergamini, Adolpho
2002-05
Decadência dos tributos lançados por homologação: uma nova abordagem
Wayerbacher, Leomar
2000-03
Reflexões em torno dos chamados "lançamentos por homologação" e dos seus efeitos, nas exações sujeitas a tal regime
Villela, Gilberto Etchaluz
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Autor
2
Alves, Rita de Cássia
1
Barbosa Neto, Paulo Souza
1
Bergamini, Adolpho
1
Borges, José Souto Maior
1
Harada, Kiyoshi
1
Machado, Hugo de Brito
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Ribeiro Filho, José Domingues Gui...
1
Villela, Gilberto Etchaluz
1
Volkweiss, Roque Joaquim
1
Wayerbacher, Leomar
Assunto
8
Lançamento tributário, Brasil.
4
Prescrição tributária, Brasil.
3
Obrigação tributária, Brasil.
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Certidão negativa, natureza fisca...
2
Construção civil, empresa, respon...
2
Contribuição social, responsabili...
2
Direito tributário, Brasil.
2
Registro de imóveis, Brasil.
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Responsabilidade solidária, natur...
2
Responsabilidade tributária, Brasil.
2
Responsabilidade tributária, juri...
2
Responsabilidade tributária, legi...
2
Seguridade social, aspectos const...
2
Tributação, aspectos constitucion...
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Bens imóveis, impostos, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Direito de ação, natureza fiscal,...
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, asp...
1
Imposto de transmissão, fato gera...
1
Imposto de transmissão, jurisprud...
1
Imposto de transmissão, legislaçã...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
Impostos, base de cálculo, Brasil.
1
Matéria tributária, jurisprudênci...
1
Mora, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
8
2010 - 2019
4
2000 - 2009
Tipo
12
Artigo
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