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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-04Efeitos da decisão concessiva na ação direta de inconstitucionalidade por omissãoLima, Erik Noleta Kirk Palma
2012-10A objetivação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no controle concreto de constitucionalidadeSouza, Léa Émile Maciel Jorge de
2009-01O poder judiciário e as políticas públicas no Brasil: análise doutrinária e evolução casuísticaGarcia, Rafael Barreto
2012-05Lacunas, meios de integração e antinomias: uma abordagem à luz do sistema jurídico aberto e móvelPereira, Tarlei Lemos
2013-07A técnica do julgamento-alerta na mudança de jurisprudência consolidadaCabral, Antonio do Passo
2012-03Influências extrajurídicas sobre a decisão judicial: estudo de caso da ADI nº 3.510 (pesquisas com células-tronco) sob a ótica da decisão moral, filosófica ou ideologicamente correta (única ou não)Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho
2012-07A reclamação constitucional no STFAlves, Renato de Oliveira
2012-10O controle abstrato de constitucionalidade de normas setoriais : a fiscalização pelo STF de atos normativos privadosCosta, José Hermelindo Dias Vieira; Lehfeld, Lucas de Souza
2012-09Desequilíbrios concorrenciais decorrentes de decisões judiciais em matéria tributáriaSilveira, Rodrigo Maito da
2009-06Análise de leading case do Supremo Tribunal Federal: o princípio da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente versus desenvolvimento econômicoWedy, Gabriel de J. Tedesco

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