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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-03
Efeitos das decisões em sede de controle de constitucionalidade: aplicação do artigo 27 da lei nº 9.868/1999
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
2017-09
Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional.
Grinover, Ada Pellegrini
2004-11
Ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade
Tesheiner, José Maria
2011
A inconstitucionalidade
Souza, Nelson Oscar de
1996-05
A inconstitucionalidade.
Souza, Nelson Oscar de
1999-10
A eficácia Erga Omnes das decisões proferidas em sede de controle abstrato no âmbito estadual
Mendes, Gilmar Ferreira
Navegar
Autor
2
Souza, Nelson Oscar de
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
3
Coisa julgada, Brasil.
3
Controle da constitucionalidade, ...
2
Ação declaratória de constitucion...
2
Inconstitucionalidade por omissão...
2
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Procurador Geral da Republica, co...
1
Procurador geral da República, Br...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2017
2
2000 - 2009
2
1996 - 1999
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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