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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-08
A inexigibilidade do título executivo em face da declaração de inconstitucionalidade: uma análise dos arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, do CPC
Carreira, Guilherme Sarri
2007-11
Ação Rescisória e modulação da eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
2006-12
Ampliação das hipóteses de relativização da coisa julgada: análise sob o ponto de vista da conveniência
Teixeira, Guilherme Puchalski
2017-09
Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional.
Grinover, Ada Pellegrini
2016-09
Coisa julgada em matéria tributária e a (im)possibilidade de revisão em face de declaração de inconstitucionalidade pelo STF.
Gonçalves, Carla de Lourdes
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Autor
1
Carreira, Guilherme Sarri
1
Gonçalves, Carla de Lourdes
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
1
Teixeira, Guilherme Puchalski
Assunto
4
Coisa julgada, Brasil.
3
Controle da constitucionalidade, ...
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
DNA, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Jurisdição, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Reconhecimento de filho, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Relevância, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
3
2010 - 2017
2
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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