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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-03
Efeitos das decisões em sede de controle de constitucionalidade: aplicação do artigo 27 da lei nº 9.868/1999
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
2009-10
Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucional
Morais, Dalton Santos
2004-03
O princípio da segurança dos atos jurisdicionais: a questão da relativização da coisa julgada material
Marinoni, Luiz Guilherme
2009-01
A declaração de inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei 8.212/1991 e a modulação dos efeitos dessa decisão pelo STF: breves considerações
Raghiant Neto, Ary
2020-06
Diretrizes para a aplicação do § 12 do art. 525 e do § 5º do art. 535 do CPC/2015.
Alvim, Eduardo Arruda
;
Carvalho, Vinícius Bellato Ribeiro de
2016-03
A modulação temporal dos efeitos das decisões no Superior Tribunal de Justiça.
Andrade, Fábio Martins de
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Autor
1
Alvim, Eduardo Arruda
1
Andrade, Fábio Martins de
1
Carvalho, Vinícius Bellato Ribeir...
1
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Morais, Dalton Santos
1
Raghiant Neto, Ary
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Ato jurisdicional, segurança, Bra...
1
Ação de investigação de paternida...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação rescisória, decisão judicial...
1
Coisa julgada (processo civil), a...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa litigiosa, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, asp...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito ex tunc, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Erro material, Brasil.
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Perícia (processo civil), Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Sentença judicial, revisão, doutr...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tribunal superior, jurisprudência...
1
Título executivo, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
4
2004 - 2009
Tipo
6
Artigo
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