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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-03
Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributário.
Teixeira, Bruno Campos Christo
2016-05
Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributário.
Teixeira, Bruno Campos Christo
2011-07
A objetivação do recurso extraordinário
Porbst, Paulo Vitor da Silva
2015-10
Coisa julgada e segurança jurídica: dicotomia essencial para análise dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade sobre os títulos executivos judiciais no Novo Código de Processo Civil
Rocha, Cristiny Mroczkoski
2011-03
A duração do processo: o julgamento do recurso extraordinário dotado de repercussão geral e a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Reichelt, Luis Alberto
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Autor
2
Teixeira, Bruno Campos Christo
1
Porbst, Paulo Vitor da Silva
1
Reichelt, Luis Alberto
1
Rocha, Cristiny Mroczkoski
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, n...
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Legislação tributária, aspectos c...
2
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Repercussão geral, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2016
Tipo
5
Artigo
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