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2015-08O direito de defesa na Constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. InconstitucionalidadeMartins, Ives Gandra da Silva; Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2018-07Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro.Marques, Gabriel; Telles, Egon Augusto; Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2017-12Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro.Marques, Gabriel; Telles, Egon Augusto; Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2018-05Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jato.Gonçalves, Antonio Baptista
2018-06Paraquedas dourado : uma cláusula a ser inserida nas colaborações premiadas.Silva, Philipe Benoni Melo e; Lopes Junior, Aury; Rosa, Alexandre Morais da
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2016-04O direito de defesa na Constituição : a natureza jurídica da prisão preventiva : exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas : inconstitucionalidade.Martins, Ives Gandra da Silva; Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2019-02Limites da colaboração premiada em face dos princípios da reserva legal e de jurisdição.Lewandowski, Ricardo
2018-09Impactos tributários do IR no acordo de colaboração premiada.Cascudo, Leonardo Soares Matos
2006-07Delação premiada : novo passo para um procedimento medieval.Tasse, Adel El

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