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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-11
Controvérsias constitucionais no código civil: o artigo 2.035 e a necessidade de uma nova abordagem sobre o princípio da (ir)retroatividade
Régis, Mário Luiz Delgado
1997-11
Poder constituinte e direito adquirido : algumas anotações elementares.
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
2001-12
Poder constituinte e direito adquirido
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
2011
Poder constituinte e direito adquirido
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
2006-03
A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Mallet, Estevão
2006-01
A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Mallet, Estevão
2002-05
Direito adquirido
Alves, José Carlos Moreira
Navegar
Autor
3
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
2
Mallet, Estevão
1
Alves, José Carlos Moreira
1
Régis, Mário Luiz Delgado
Assunto
3
Ato jurídico perfeito, Brasil.
3
Coisa julgada, Brasil.
3
Direito intertemporal, Brasil.
3
Norma constitucional, Brasil.
3
Poder constituinte, Brasil.
2
Direito sumular, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Ato jurídico perfeito.
1
Coisa julgada.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2011
5
2000 - 2009
1
1997 - 1999
Tipo
6
Artigo
1
Capítulo de Livro
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