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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-09Ação rescisória trabalhista: o depósito prévio exigido pela Lei nº 11.495/2007 e o valor da causa determinado pela Instrução Normativa nº 31/TST, de 27.09.2007Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2007-10Áreas de Preservação Permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamentoZanchet, Rovena
2007-08Áreas de preservação permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamentoZanchet, Rovena
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2007-07Repercussão geral no recurso extraordinário (Lei nº 11.418) e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (Lei nº 11.417)Theodoro Junior, Humberto
2008-12A mudança da orientação da 3ª Turma do STJ a respeito da aplicação da multa do art. 475-J do CPC "em execução anterior à vigência" desse artigo e algumas questões dela decorrentesMoreira, Fernando Mil Homens
2009-01A reforma do Processo Penal: os novos tipos legais de procedimento (Lei 11.719 de 20 de junho de 2008)Breda, Antonio Acir
2009-04Os herdeiros necessários e a sua tutela jurídicaNeves, Rodrigo Santos
2007-09O recurso extraordinário, a repercussão geral e a súmula vinculanteCastilho, Manoel Lauro Volkmer de
2011O Recurso Extraordinário, a repercussão geral e a Súmula VinculanteCastilho, Manoel Lauro Volkmer de

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