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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-09Os direitos fundamentais, sua dimensão organizatória e procedimental e o direito à saúde : algumas aproximações.Sarlet, Ingo Wolfgang
2006-12Direito Processual social no Brasil: as primeiras linhasGuedes, Jefferson Carús
2004-01Da inidoneidade da incidência de prazo decadencial em mandado de segurança: compreensão do problemaMachado, Netônio Bezerra
2012-12A essência dos honorários sucumbenciais no direito brasileiro: a Constituição Federal de 1988, o Código de processo civil de 1973, o projeto do novo Código de processo civil, a Lei 8.906-1994 e a Lei 10.522-2002Silva, Décio José da
2014-04Utilização antidemocrática de precedentes judiciaisSoares, Carlos Henrique; Viana, Antônio Aurélio de Souza
2014-07A vinculatividade do precedente judicial no ordenamento brasileiroMalacarne, Wiliam Lucini
2014-08Direito processual arbitral : natureza processual da relação jurídica arbitral do direito constitucional processualAlvim, Eduardo Arruda; Dantas, André Ribeiro
2011-01Notas sobre o devido processo constitucional, o litisconsórcio e os processos coletivosOliveira, Bruno Silveira de; Lima Neto, Francisco Vieira
2011-09Processualismo constitucional democrático e o dimensionamento de técnicas para a litigiosidade repetitiva: a litigância de interesse público e as tendências "não compreendidas" de padronização decisóriaNunes, Dierle José Coelho
2010-08O princípio da imparcialidade do julgador como garantia fundamental e seus efeitos no processoTeixeira, Wendel de Brito Lemos

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