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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-01Aspectos inconstitucionais da Lei de improbidade administrativaHarger, Marcelo
2015-03Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - improbidade administrativa por culpa ou dolo - disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85, inciso V, da CF)Martins, Ives Gandra da Silva
2014-01Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos artigos 9º e 11, e a inconstitucionalidade da culpa no art. 10Cammarosano, Márcio; Pereira, Flávio Henrique Unes
2017-03A tutela específica contra o ilícito (art. 497, parágrafo único, CPC/2015) nas ações coletivas em defesa do consumidor.Zaneti Junior, Hermes; Alves, Gustavo Silva; Lima, Rafael de Oliveira
2015-03Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade: inteligência dos §§5º e 6º do artigo 37 da CF: improbidade administrativa por culpa ou dolo; disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85 inciso V da CF)Martins, Ives Gandra da Silva
2013-08A natureza jurídica das normas sobre provasTeixeira, Wendel de Brito Lemos
2015-01Hipótese de inocorrência de improbidade administrativa por lesão culposa ao erário.Feijó, Ricardo de Paula; Sá, Mayara Ruski Augusto
2015-01Aspectos inconstitucionais da Lei de Improbidade AdministrativaHarger, Marcelo
2018-05Por uma sistematização da recente mudança da LINDB pela Lei nº 13.655/2018.Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
2014-09Responsabilidade civil subjetiva do servidor público: dolo e culpa: nexo causal: contraditório e ampla defesa: prejuízo de pequno valor: reposições e indenizações: responsabilidade civil objetiva da administração pública: risco administrativo: ação regressiva: causas excludentes e atenuantes: caso fortuito e força maior : descumprimento de ordem indevida: improbidade administrativa: não incidência: enriquecimento ilícito: independência e interdependência das instâncias: parecer jurídico no serviço público: prescrição da ação contra a fazenda públicaLessa, Sebastião José

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