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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-09
Estatuto do desarmamento: medida provisória pode adiar o início de vigência de norma penal incriminadora?
Jesus, Damásio E. de
2011-09
Algumas questões a respeito da súmula vinculante e precedente judicial
Carreira, Guilherme Sarri
2007-11
Ação Rescisória e modulação da eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
2011-08
Embargos de declaração como meio processual adequado a suscitar a modulação dos efeitos temporais do controle de constitucionalidade
Bodart, Bruno Vinícius da Rós
2017-03
O direito intertemporal na aplicação dos precedentes judiciais vinculantes estabelecidos pelo novo Código de processo civil.
Panutto, Peter
;
Martins, José Eduardo Figueiredo de Andrade
Navegar
Autor
1
Bodart, Bruno Vinícius da Rós
1
Carreira, Guilherme Sarri
1
Jesus, Damásio E. de
1
Martins, José Eduardo Figueiredo ...
1
Panutto, Peter
1
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Assunto
4
Segurança jurídica, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
1
Arma de fogo, legislação, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Brasil. [Estatuto do desarmamento...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Desarmamento, legislação, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Efeito vinculante, legislação, Br...
1
Efeito vinculante, natureza juríd...
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Medida provisória, Brasil.
1
Porte de arma, legislação, Brasil.
1
Porte de arma, registro, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade em...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Retroatividade das leis, direito ...
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2017
2
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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