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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-04
O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.
Moraiz, Breno Ferreira
2006-10
Erro material : cálculo incorreto. Modificação ex offício, mesmo depois de haver transitado em julgado o ato judicial que o homologou.
Nery Junior, Nelson
2007-10
O direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional e a nova execução da sentença
Righi, Eduardo Camargo
2006-11
Coisa julgada e o controle de constitucionalidade da norma
Santos, Alberto Senna
2013-03
Sentença fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF e embargos (ou impugnação) à execução. Vedação à “relativização” da coisa julgada
Medina, José Miguel Garcia
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Autor
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Moraiz, Breno Ferreira
1
Nery Junior, Nelson
1
Righi, Eduardo Camargo
1
Santos, Alberto Senna
Assunto
2
Apelação (processo civil), Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Credor, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Sentença condenatória, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cláusula penal, Brasil.
1
Cognição, Brasil.
1
Condenação condicional, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Dívida, pagamento, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Insolvência, Brasil.
1
Liquidação judicial, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Rescisão do contrato, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2017
3
2002 - 2009
Tipo
5
Artigo
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