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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-01
O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil.
Stipsky, Paulo Ricardo
2008-12
Análise da problemática jurídica dos novos anteprojetos de lei de execução fiscal: aspectos inovadores e controvertidos
Souza, Artur César de
2014-03
Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de Contas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2013-11
Possibilidades e limitações da Fazenda Pública na inscrição em dívida ativa de crédito não tributário
Miranda, Agélio Novaes de
2005-09
Breves considerações sobre os fundamentos da substituição ou emenda da CDA na execução fiscal
Toniolo, Ernesto José
2013-11
O ônus da Fazenda Pública de comprovar a exigibilidade do crédito tributário inscrito em dívida ativa: a necessária juntada à CDA do procedimento administrativo
Faro, Julio Pinheiro
2001-11
Execução administrativa do crédito da fazenda pública
Prudente, Antônio Souza
2005-06
A Fazenda Pública e o procedimento monitório
Cunha, Leonardo José Carneiro da
2004-10
Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda pública
Moreira, José Carlos Barbosa
2001-01
A exigência do Decreto-lei nº 1.025/69 e suas alterações legislativas.
Allage, Gonçalo Bonet
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Autor
1
Allage, Gonçalo Bonet
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
Faro, Julio Pinheiro
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Miranda, Agélio Novaes de
1
Moreira, José Carlos Barbosa
1
Prudente, Antônio Souza
1
Souza, Artur César de
1
Stipsky, Paulo Ricardo
1
Toniolo, Ernesto José
Assunto
5
Executivo fiscal, Brasil.
3
Crédito tributário, Brasil.
2
Advogado, honorários, Brasil.
2
Embargos do devedor, Brasil.
2
Embargos à execução, Brasil.
2
Penhora, Brasil.
2
Processo de execução, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Ação executiva, Brasil.
1
Ação monitória, Brasil.
1
Base de cálculo, taxas, Brasil.
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Brasil. [Lei orgânica do Tribunal...
1
Cobrança judicial, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contraditório, Brasil.
1
Crédito tributário, cobrança, Bra...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Débito, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Multa, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Processo monitório, Brasil.
1
Reforma processual, Brasil.
1
Sentença condenatória, revisão, B...
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Taxa Selic.
1
Terceiros, responsabilidade tribu...
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Título executivo extrajudicial, B...
1
Título executivo extrajudicial, p...
Data do Documento
4
2010 - 2020
6
2000 - 2009
Tipo
10
Artigo
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