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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-09
Paternalismo federativo e a competência para a concessão de benefícios fiscais no ICMS e no ISS
Ribeiro, Ricardo Lodi
2012-07
Solidariedade e autonomia financeira no federalismo fiscal comparado
Contipelli, Ernani
2017-07
Inscrição de entes federativos em cadastros federais de inadimplência e a jurisprudência do Supremo Tribunal.
Arabi, Abhner Youssif Mota
2013-07
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fensterseifer, Tiago
2013-07
Repercussões da omissão legislativa na definição dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
Assunção, Matheus Carneiro
2013-05
Notas sobre competência tributária: da conceituação às suas implicações no pacto federativo e na regulação tributária
Bastos, Noel de Oliveira
2014-03
Uma releitura das contribuições sociais à luz do federalismo fiscal
Vieira, Lucas Pacheco
2011-06
O problema da tendência uniformizadora das decisões judiciais diante da força descentralizadora do federalismo
Silva, Emanoel Maciel da
2013-04
Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a regulação do amianto no Brasil
Possamai, Giancarlo Bernardi
2011-10
O federalismo e a posição do município no estado federal brasileiro
Vasconcelos Junior, Marcos de Oliveira
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Autor
5
Contipelli, Ernani
2
Garcia, Maria
2
Horta, Raul Machado
2
Silva, Emanoel Maciel da
1
Afonso, Sylvio César
1
Almeida, Fernando Dias Menezes de
1
Andrade, Luciano Benévolo de
1
Arabi, Abhner Youssif Mota
1
Araujo Junior, Miguel Etinger de
1
Araujo, Luiz Alberto David
1
Assunção, Matheus Carneiro
1
Baracho, José Alfredo de Oliveira
1
Bastos, Noel de Oliveira
1
Bitencourt, Caroline Müller
1
Borja, Célio
1
Brito, Edvaldo
1
Cavalcanti, Thais Novaes
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Correia, Arícia Fernandes
1
Dias, Cibele Fernandes
1
Falcão, Alcino Pinto
1
Farias, Talden
1
Fensterseifer, Tiago
1
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
1
Fischer, João Luís Dias
1
Fortes, Gabriel
1
Freitas, Leonardo Buissa
1
Freitas, Paulo Henrique de Souza
1
Gajardoni, Fernando da Fonseca
1
Gonzaga, Geovanna Ellen da Silva
1
Gregório, Argos
1
Horta, José Luiz Borges
1
Leuzinger, Márcia Dieguez
1
Lorenzetto, Bruno Meneses
1
Loureiro, Gustavo Kaercher
1
Maluf, André Luiz
1
Matsmoto, Katsutoshi
1
Matsushita, Thiago
1
Mello, Cristiana de Santis Mendes...
1
Melo Junior, Dirceu Rodolfo de
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Moreira, Allan Gomes
1
Oliveira, Vanessa Elias de
1
Ortolan, Marcelo Augusto Biehl
1
Pires, Thiago Magalhães
1
Polanczyk, Magda Azario Kanaan
1
Possamai, Giancarlo Bernardi
1
Quinaia, Cristiano
1
Ramos, Edith Maria Barbosa
1
Ramos, Paulo Roberto Barbosa
1
Reck, Janriê Rodrigues
1
Ribeiro, Ricardo Lodi
1
Sampaio, José Adércio Leite
1
Santana, Paulo Campanha
1
Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Soares, Márcia Miranda
1
Sousa Filho, Ademar Borges de
1
Souza, Lívia Maria Cruz Gonçalves de
1
Teixeira, Ricardo Santiago
1
Tôrres, Heleno Taveira
1
Uchôa Filho, Sérgio Papini de Men...
1
Vasconcelos Junior, Marcos de Oli...
1
Viegas, Eduardo Coral
1
Vieira, Lucas Pacheco
1
Vizzotto, Andrea Teichmann
Assunto
5
Ação direta de inconstitucionalid...
4
Autonomia estadual, Brasil.
4
Competência tributária, Brasil.
4
Município, Brasil.
3
Autonomia municipal, Brasil.
3
Autonomia política, Brasil.
3
Benefício fiscal, Brasil.
3
Competência municipal, Brasil.
3
Democracia, Brasil.
3
Direito constitucional, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Governança, Brasil.
3
Norma constitucional, Brasil.
3
Poder judiciário, Brasil.
3
Políticas públicas, Brasil.
3
Princípio constitucional, Brasil.
3
Proteção ambiental, competência, ...
3
Transferência de recursos, Brasil.
3
Tribunal supremo, jurisprudência,...
2
Competência legislativa, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Convênio, Brasil.
2
Estado federal, Brasil.
2
Federalismo, Estados Unidos.
2
Geopolítica, Brasil.
2
Impacto ambiental, Brasil.
2
Legislação tributária, Brasil.
2
Mineração, resíduo, aspectos ambi...
2
Organização administrativa, Brasil.
2
Orçamento público, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
2
Receita tributária, Brasil.
2
Reforma judiciária, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Amianto, comércio, Brasil.
1
Autonomia financeira, aspectos co...
1
Barragem, segurança, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Cidade, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência federal, Brasil.
1
Competência legislativa, jurispru...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Competência tributária dos estado...
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Comércio eletrônico, impostos, Br...
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Conflito de leis, Brasil.
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Conselho de justiça, competência,...
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Constituição, Brasil, 1988.
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Constituição, Brasil.
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1
Consórcio público, Brasil.
1
Consórcio, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
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1
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1
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1
Dano ambiental, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Licenciamento ambiental, Brasil.
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Mineração, licitação, Brasil.
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1
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1
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1
República, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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Sistema tributário, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
Tributação, aspectos jurídicos, B...
1
Água potável, legislação, Brasil.
1
Águas pluviais, Brasil.
Data do Documento
25
2011
12
2013
8
2017
7
2012
4
2015
3
2014
2
2010
2
2016
Tipo
51
Artigo
12
Capítulo de Livro
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