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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-11A função social e a manutenção da atividade empresarial na nova lei de recuperação de empresas brasileiraLeal Junior, João Carlos; Pires, Natália Taves
2010-04Dignidade e solidariedade civil-constitucionalLisboa, Roberto Senise
2012-12Aspectos do processo de usucapião especial urbanoPereira, Marcus Felipe Botelho
2016-10Posse e propriedade : uma constante tensão em busca da concretização da função social.Freitas, Rodrigo Cardoso; Pedra, Adriano Sant'Ana
2016-07Usucapião familiar : uma forma de efetivação ao direito à moradia.Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Cardoso, Mara Lúcia Guimarães
2011-09A indenização por danos morais em desapropriaçãoHarger, Marcelo
2018-05A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988.Peghini, Aline Aparecida Santos Costa; Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro
2012-04A aplicabilidade da Constituição da República em conflitos urbanos pelo acesso à terra: uma interpretação material e não meramente formalista do direitoBastos, Cristiano de Melo; Santos, Fábio Alves dos; Bastos, Flávia Mota
2010-09Dignidade da pessoa humana e direitos reais. O direito real de concessão de uso especial para fins de moradiaMendes, Marina Nunes Vieira; Souza, Adriano Stanley Rocha
2017-07A regularização fundiária urbana de acordo com a Lei 13.465/2017 : uma tentativa de inserir a cidade informal dentro da cidade formal.Godoy, Fernando Henrique Rovere de

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