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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-04A interpretação da decisão jurídica como uma questão essencial do direito: de Kelsen a Dworkin até as súmulas vinculantes introduzidas na Constituição da República de 1988 por meio da emenda constitucional 45/2004Andrade, Régis Willyan da Silva
2009-01Racionalização judicialMartins Filho, Ives Gandra da Silva
2011-10Teoria do direito sumularHigashiyama, Eduardo
2013-06Precedentes obrigatórios e sua adequada compreensão interpretativa: de como as súmulas vinculantes não podem ser o bode expiatório de uma crise hermenêutica jurídica em criseReis, Mauricio Martins
2011-04Súmula vinculante 13 e o combate ao nepotismoArakaki, Allan Thiago Barbosa; Ortiz, Laudson Cruz
2009-07Súmula impeditiva de recursos: integração, interpretação, constitucionalidade e efetividadeCei, Marcelo Tuze
2018-09Hermenêutica e uniformização da jurisprudência : critérios da coerência e integridade da decisão e incidente de resolução de demandas repetitivas.Gomes Junior, Luiz Manoel; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
2009-07A Súmula Vinculante 10: tautologia ou inovação?Nogueira, Gustavo Santana; Montez, Marcus Vinícius Lopes
2012-04As súmulas vinculantes e a nova escola da exegeseBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2012-07A divergência de interpretação dentro de um mesmo tribunal: análise comparativa do sistema do common law e da solução existente no direito brasileiroCamargo, Júlia Schledorn de

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