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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
ISS sobre os serviços notariais e registrais: antijuridicidade e inconstitucionalidade flagrantes
Faria, Bianca Castellar de
2018-01
Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva : o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.
Machado, Milton Terra
2017-09
Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva : o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.
Machado, Milton Terra
2018-03
A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2018-09
A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2015-11
A inconstitucionalidade da taxa de fiscalização da ANEEL
Santos, Marlisson Marcel da Cruz
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Autor
2
Machado, Milton Terra
2
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
1
Faria, Bianca Castellar de
1
Santos, Marlisson Marcel da Cruz
Assunto
2
Bitributação, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Imunidade tributária, jurisprudên...
2
Imunidade tributária, legislação,...
2
Isenção tributária, Brasil.
2
Jornal, impostos, Brasil.
2
Livro, impostos, Brasil.
2
Parceria público-privada (PPP), B...
2
Periódico, impostos, Brasil.
2
Sociedade (direito), Brasil.
2
Tributação, aspectos constitucion...
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Cartório, Brasil.
1
Direito notarial, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Emolumento, natureza jurídica, Br...
1
Energia elétrica, taxas, cobrança...
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Organizações da sociedade civil, ...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Registro civil, Brasil.
1
Taxas, cobrança, aspectos jurídic...
1
Terceiro setor, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2019
1
2007 - 2009
Tipo
6
Artigo
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