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- 7 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 5 Grinover, Ada Pellegrini
- 5 Wambier, Luiz Rodrigues
- 4 Didier Junior, Fredie
- 3 Almeida, Renato Franco de
- 3 Araújo, Mariana de Cássia
- 3 Coelho, Aline Bayerl
- 3 Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
- 3 Vasconcelos, Rita de Cássia Corrê...
- 3 Wald, Arnoldo
- 2 Barroso, Luís Roberto
- 2 Favreto, Rogério
- 2 Moraes, Paulo Valério Dal Pai
- 2 Santos, José Anacleto Abduch
- 2 Tucci, José Rogério Cruz e
- 2 Tucci, Rogério Lauria
- 1 Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
- 1 Almeida, Arnaldo Quirino de
- 1 Almeida, Ângela
- 1 Alvarado Velloso, Adolfo
- 1 Alvim, Arruda
- 1 Augustin, Sérgio
- 1 Badin, Arthur
- 1 Barros, Adriano Celestino Ribeiro
- 1 Belinetti, Luiz Fernando
- 1 Berizonce, Roberto Omar
- 1 Bessa, Leonardo Roscoe
- 1 Bezerra, Márcia Fernandes
- 1 Bittar, Carlos Alberto
- 1 Branco, Letícia Rezende Castelo
- 1 Brum, Gustavo
- 1 Camarani, Laura Amábile de C. F.
- 1 Cappelli, Sílvia
- 1 Carnaz, Daniele Regina Marchi Nagai
- 1 Carneiro, Athos Gusmão
- 1 Chueiri, Miriam Fecchio
- 1 Correia, Marcus Orione Gonçalves
- 1 Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
- 1 Cunha, Leonardo José Carneiro da
- 1 Delgado, José Augusto
- 1 Dellore, Luiz
- 1 Dias, Licínia Rossi Correia
- 1 Dobrowolski, Silvio
- 1 Fernandes, Jeferson Nogueira
- 1 Filardi, Hugo
- 1 Filomeno, José Geraldo Brito
- 1 Fontes, Paulo Gustavo Guedes
- 1 Frota, Mário
- 1 Gajardoni, Fernando da Fonseca
- 1 Galotti, Carolina
- 1 Galvão, Heveraldo
- 1 Gavião Filho, Anizio Pires
- 1 Gonçalves, Eduardo Damião
- 1 Grantham, Silvia Resmini
- 1 Guedes, Demian
- 1 Iocohama, Celso Hiroshi
- 1 Juliano, Rafael Augusto Baptista
- 1 Lazzarini, Alexandre Alves
- 1 Lehfeld, Lucas de Souza
- 1 Leite, Carlos Henrique Bezerra
- 1 Lobo, Arthur Mendes
- 1 Lobo, Jorge
- 1 Lopes, Mônica Sette
- 1 Lépore, Paulo Eduardo
- 1 Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
- 1 Maiolino, Eurico Zecchin
- 1 Mancuso, Rodolfo de Camargo
- 1 Marques, José Roberto
- 1 Mattos Neto, Antonio José de
- 1 Miranda, Marcos Paulo de Souza
- 1 Moraes, Daniele Alves
- 1 Mua, Cíntia Teresinha Burhalde
- 1 Oliveira, Gustavo Justino de
- 1 Oliveira, Ricardo Alves de
- 1 Passoni, Marcos Paulo
- 1 Paula, Adriano Perácio de
- 1 Paula, Jônatas Luiz Moreira de
- 1 Pietre, Ronald
- 1 Raboneze, Ricardo
- 1 Rocha, Ibraim José das Mercês
- 1 Rossato, Luciano Alves
- 1 Salles, Carlos Alberto de
- 1 Santos, Enoque Ribeiro dos
- 1 Santos, Evaristo Aragão
- 1 Schwanka, Cristiane
- 1 Silva, Marta Maria Gomes
- 1 Silva, Ovídio A. Baptista da (Oví...
- 1 Silva, Sofia Araújo
- 1 Sosa, Angel Landoni
- 1 Souza, Bernardo Pimentel
- 1 Tahim Junior, Anastácio Nóbrega
- 1 Talamini, Eduardo
- 1 Tatagiba, Glauber
- 1 Tessler, Marga Inge Barth
- 1 Theodoro Junior, Humberto
- 1 Timm, Luciano Benetti
- 1 Vargas, Jorge de Oliveira
- 1 Villas Bôas, Regina Vera
- 1 Zaneti Junior, Hermes
- 1 Zanitelli, Leandro Martins
Assunto
- 43 Interesse difuso, Brasil.
- 36 Ação civil pública, Brasil.
- 25 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 21 Direitos e garantias individuais,...
- 16 Interesse individual homogêneo, B...
- 15 Ação coletiva, Brasil.
- 13 Ação popular, Brasil.
- 11 Legitimidade ativa, Brasil.
- 11 Processo civil, Brasil.
- 10 Interesse transindividual, Brasil.
- 10 Legitimidade, Brasil.
- 9 Acesso à justiça, Brasil.
- 9 Coisa julgada (processo civil), B...
- 9 Coisa julgada, Brasil.
- 9 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 8 Interesse público, Brasil.
- 8 Reparação do dano, Brasil.
- 8 Responsabilidade civil, Brasil.
- 7 Boa-fé, Brasil.
- 7 Dano moral, Brasil.
- 7 Interesse individual, Brasil.
- 6 Ação civil pública, legislação, B...
- 6 Indenização, Brasil.
- 6 Inquérito civil, Brasil.
- 6 Ministério público, poderes e atr...
- 5 Estado democrático de direito, Br...
- 5 Função social, Brasil.
- 4 Legitimação, Brasil.
- 4 Mandado de segurança coletivo, Br...
- 4 Medida liminar, Brasil.
- 4 Proteção do consumidor, Brasil.
- 4 Recurso especial, Brasil.
- 4 Sindicato, Brasil.
- 4 Substituição processual, Brasil.
- 3 Autonomia da vontade, Brasil.
- 3 Ação coletiva, alteração, Brasil.
- 3 Capacidade processual, Brasil.
- 3 Contrato, Brasil.
- 3 Demanda judicial, Brasil.
- 3 Despesas processuais, Brasil.
- 3 Devedor, Brasil.
- 3 Devido processo legal, Brasil.
- 3 Direito adquirido, Brasil.
- 3 Estado de direito, Brasil.
- 3 Filosofia do direito.
- 3 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 3 Justiça social, Brasil.
- 3 Legitimidade passiva, Brasil.
- 3 Liberdade contratual, Brasil.
- 3 Litispendência, Brasil.
- 3 Livre iniciativa, Brasil.
- 3 Mandado de segurança, Brasil.
- 3 Meio ambiente, Brasil.
- 3 Ministério público, competência, ...
- 3 Ordem pública, Brasil.
- 3 Poder judiciário, Brasil.
- 3 Reforma processual civil, Brasil.
- 3 Reparação do dano (direito ambien...
- 3 Sentença penal, Brasil.
- 3 Teoria do direito, Brasil.
- 3 Teoria do Estado.
- 3 Tutela antecipada, Brasil.
- 3 Tutela, Brasil.
- 3 Ônus da prova, Brasil.
- 2 Administração pública, Brasil.
- 2 Adquirente, Brasil.
- 2 Alienação, Brasil.
- 2 Arbitragem, Brasil.
- 2 Ato jurisdicional, Brasil.
- 2 Ação civil pública, análise, Brasil.
- 2 Ação civil pública, direito compa...
- 2 Ação civil pública, projeto de le...
- 2 Ação civil pública, regulamentaçã...
- 2 Brasil. [Código de proteção e def...
- 2 Coisa julgada.
- 2 Competência, Brasil.
- 2 Condenação criminal, Brasil.
- 2 Contraditório, Brasil.
- 2 Contrato de adesão, Brasil.
- 2 Controle da constitucionalidade, ...
- 2 Culpa, Brasil.
- 2 Dano moral, jurisprudência, Brasil.
- 2 Dano processual, direito comparado.
- 2 Degradação ambiental, Brasil.
- 2 Direito ambiental, Brasil.
- 2 Direito do consumidor, Brasil.
- 2 Direito processual, Brasil.
- 2 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 2 Dolo (direito civil), Brasil.
- 2 Eficácia, Brasil.
- 2 Empresa, Brasil.
- 2 Execução de sentença, Brasil.
- 2 Execução provisória, Brasil.
- 2 Falência, Brasil.
- 2 Indenização (direito civil), Brasil.
- 2 Interesse de agir, Brasil.
- 2 Litisconsórcio, Brasil.
- 2 Litígio, Brasil.
- 2 Medida cautelar, Brasil.
- 2 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 2 Má-fé, Brasil.
- 2 Norma constitucional, Brasil.
- 2 Poder público, Brasil.
- 2 Probidade administrativa, Brasil.
- 2 Processo cautelar, Brasil.
- 2 Processo civil, Brasil, 2006.
- 2 Processo trabalhista, Brasil.
- 2 Proteção jurisdicional, Brasil.
- 2 Recuperação de empresa, Brasil.
- 2 Reforma judiciária, Brasil.
- 2 Relação jurídica, Brasil.
- 2 Reparação do dano (direito civil)...
- 2 Responsabilidade penal, Brasil.
- 2 Réu, Brasil.
- 2 Sentença civil, Brasil.
- 1 Administração da justiça, Brasil.
- 1 Administração de risco ambiental,...
- 1 Administração direta, Brasil.
- 1 Administração indireta, Brasil.
- 1 Administração pública, modernizaç...
- 1 Admissibilidade (processo civil),...
- 1 Advogado, honorários, Brasil.
- 1 Agravo de petição, Brasil.
- 1 Alexy, Robert, 1945-, crítica e i...
- 1 Alienação de bens, Brasil.
- 1 Apelação (processo civil), Brasil.
- 1 Arbitragem, aspectos jurídicos, B...
- 1 Arguição de descumprimento de pre...
- 1 Assistência judiciária, Brasil.
- 1 Assistência à velhice, Brasil.
- 1 Associação, Brasil.
- 1 Audiência de conciliação, Brasil.
- 1 Audiência preliminar, Brasil.
- 1 Ação civil pública, análises, jur...
- 1 Ação civil pública, aspectos cons...
- 1 Ação civil pública, aspectos jurí...
- 1 Ação civil pública, competência, ...
- 1 Ação civil pública, direito compa...
- 1 Ação civil pública, jurisprudênci...
- 1 Ação coletiva, Brasil, Portugal.
- 1 Ação coletiva, doutrinas e contro...
- 1 Ação coletiva, legislação, Brasil.
- 1 Ação de cumprimento, Brasil.
- 1 Ação de indenização, Brasil.
- 1 Ação declaratória de constitucion...
- 1 Ação declaratória, Brasil.
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Ação inibitória, Brasil.
- 1 Ação judicial, Brasil.
- 1 Ação monitória, Brasil.
- 1 Ação popular, análise, natureza j...
- 1 Ação regressiva, Brasil.
- 1 Ação rescisória, Brasil.
- 1 Bem jurídico, Brasil.
- 1 Benefício previdenciário, Brasil.
- 1 Benfeitoria, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Código civil (2002)].
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Regime jurídico dos serv...
- 1 Brasil. Ministério Público.
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Tribunal Regional Federal...
- 1 Capacidade processual, doutrinas ...
- 1 Causa petendi, Brasil.
- 1 Coisa julgada, direito comparado,...
- 1 Common law, direito comparado.
- 1 Competência territorial, Brasil.
- 1 Compromisso arbitral, Brasil.
- 1 Conciliação (processo civil), Bra...
- 1 Concorrência, Brasil.
- 1 Conflito de jurisdição, Brasil.
- 1 Consumidor, Brasil.
- 1 Contrato administrativo, Brasil.
- 1 Contrato aleatório, Brasil.
- 1 Contrato, revisão, Brasil.
- 1 Controle externo, Brasil.
- 1 Controle jurisdicional, aspectos ...
- 1 Cooperação.
- 1 Credor, Brasil.
- 1 Crime, responsabilidade, Brasil.
- 1 Culpa (direito civil), Brasil.
- 1 Culpa (direito penal), Brasil.
- 1 Culpabilidade, Brasil.
- 1 Dano (direito civil), Brasil.
- 1 Dano moral, legislação, Brasil.
- 1 Dano patrimonial, Brasil.
- 1 Dano processual, Brasil.
- 1 Dano, Brasil.
- 1 Decisão administrativa, descentra...
- 1 Decisão judicial, julgamento, Bra...
- 1 Decisão judicial, suspensão, Brasil.
- 1 Defensoria pública, competência, ...
- 1 Defensoria pública, poderes e atr...
- 1 Democracia, Brasil.
- 1 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 1 Direito comercial, Brasil.
- 1 Direito comparado, Brasil, Portugal.
- 1 Direito comparado, Estados Unidos...
- 1 Direito constitucional, Brasil.
- 1 Direito constitucional, jurisprud...
- 1 Direito de ação, Brasil.
- 1 Direito de defesa, Brasil.
- 1 Direito de retenção, Brasil.
- 1 Direito do trabalho, Brasil.
- 1 Direito econômico, Brasil.
- 1 Direito empresarial, Brasil.
- 1 Direito falimentar, Brasil.
- 1 Direito objetivo, Brasil.
- 1 Direito patrimonial, Brasil.
- 1 Direito penal econômico, Brasil.
- 1 Direito penal econômico, doutrina...
- 1 Direito privado.
- 1 Direito processual constitucional...
- 1 Direito público, Brasil.
- 1 Direito público.
- 1 Direito subjetivo.
- 1 Direito à educação, Brasil.
- 1 Direito à informação, Brasil.
- 1 Direito à intimidade, Brasil.
- 1 Direito à saúde, Brasil.
- 1 Direito à vida, Brasil.
- 1 Direitos da mulher, Brasil.
- 1 Direitos humanos, Brasil.
- 1 Discricionariedade, Brasil.
- 1 Domicílio conjugal, transferência...
- 1 Domínio público, aspectos jurídic...
- 1 Dívida, Brasil.
- 1 Efeito vinculante, Brasil.
- 1 Embargos do devedor, Brasil.
- 1 Emenda constitucional, Brasil.
- 1 Execução (processo civil), Brasil.
- 1 Execução de sentença, natureza ju...
- 1 Execução trabalhista, Brasil.
- 1 Extinção da punibilidade, Brasil.
- 1 Fazenda pública, Brasil.
- 1 Financiamento habitacional, Brasil.
- 1 Flora, proteção, Brasil.
- 1 Foro privilegiado, Brasil.
- 1 Fundo federal, natureza jurídica,...
- 1 Função social da propriedade, Bra...
- 1 Governo, modernização, Brasil, Sé...
- 1 Gravidez, interrupção, jurisprudê...
- 1 Hipoteca, Brasil.
- 1 Idoso, estatuto, aspectos jurídic...
- 1 Idoso, estatuto, proteção, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, Brasil.
- 1 Incidente processual, Brasil.
- 1 Iniciativa popular, Brasil.
- 1 Insolvência, Brasil.
- 1 Interesse coletivo, anteprojeto, ...
- 1 Interesse coletivo, codificação, ...
- 1 Interesse coletivo, jurisprudênci...
- 1 Interesse coletivo, legislação, B...
- 1 Interesse difuso, aspectos consti...
- 1 Interesse difuso, jurisprudência,...
- 1 Interesse difuso, proteção, Brasil.
- 1 Interesse difuso.
- 1 Interesse individual homogêneo, a...
- 1 Interesse individual homogêneo, j...
- 1 Interesse transindividual.
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Intimação, Brasil.
- 1 Juiz do trabalho, poderes e atrib...
- 1 Juiz, responsabilidade civil, Bra...
- 1 Julgamento, Brasil.
- 1 Jurisdição voluntária, Brasil.
- 1 Jurisprudência trabalhista, Brasil.
- 1 Jurisprudência, Brasil.
- 1 legislação, Brasil.
- 1 Legitimação extraordinária, Brasil.
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- 1 Liberdade, Brasil.
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- 1 Liquidação da sentença, Brasil.
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- 1 Litisconsórcio.
- 1 Magistratura, Brasil.
- 1 Mandado de injunção, Brasil.
- 1 Mandado de injunção, jurisprudênc...
- 1 Mandado de segurança coletivo, na...
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- 1 Ministério público do trabalho, c...
- 1 Ministério público, Brasil.
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- 1 Motivação da sentença, Brasil.
- 1 Movimento dos Trabalhadores Rurai...
- 1 Movimento social, jurisprudência,...
- 1 Mudança do clima, aspectos jurídi...
- 1 Negociação coletiva de trabalho, ...
- 1 Obrigação, Brasil.
- 1 Ordem jurídica, Brasil.
- 1 Ordenamento jurídico, Portugal.
- 1 Participação política, Brasil.
- 1 Partido político, Brasil.
- 1 Patrimônio (administração pública...
- 1 Patrimônio cultural, preservação,...
- 1 Patrimônio, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Plebiscito, Brasil.
- 1 Poder executivo, poderes e atribu...
- 1 Poder político, Brasil.
- 1 Poluição, Brasil.
- 1 Política ambiental, aspectos econ...
- 1 Política ambiental, Brasil.
- 1 Poupança, Brasil.
- 1 Prevenção (direito penal), Brasil.
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da efetividade, Brasil.
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
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- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Processo civil, legislação, alter...
- 1 Processo civil, modelo, direito c...
- 1 Processo de execução, Brasil.
- 1 Propriedade intelectual, Brasil.
- 1 Propriedade rural, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, legislação, B...
- 1 Prova (processo civil), Brasil.
- 1 Questão agrária, jurisprudência, ...
- 1 Radiodifusão, aspectos jurídicos,...
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- 1 Recurso (processo civil), Brasil.
- 1 Referendo, Brasil.
- 1 Reforma agrária, aspectos constit...
- 1 Reparação do dano (direito penal)...
- 1 Representação classista, Brasil.
- 1 Representação processual, Brasil.
- 1 Representação, Brasil.
- 1 Reserva florestal, proteção, Brasil.
- 1 Reserva legal, proteção, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
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- 1 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 1 Responsabilidade, aspectos jurídi...
- 1 Seguro, Brasil.
- 1 Sentença liminar, suspensão, Brasil.
- 1 Servidor público, transferência, ...
- 1 Sigilo bancário, aspectos constit...
- 1 Sindicalismo, Brasil.
- 1 Sindicato, modernização, Brasil.
- 1 Sociedade civil, Brasil.
- 1 Solução de conflito, Brasil.
- 1 Sujeição passiva, Brasil.
- 1 Suspensão do processo civil, Brasil.
- 1 Terceiros, Brasil.
- 1 Trabalhador rural sem-terra, part...
- 1 Tutela antecipada, legislação, Br...
- 1 Tutela cautelar, Brasil.
- 1 Tutela legal, Brasil.
- 1 União civil entre pessoas do mesm...
- 1 Urbanização, Brasil.
- 1 Zona urbana, Brasil.
- 1 Área de preservação permanente (A...