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2022-09O inquérito civil como instrumento de garantia dos direitos fundamentais dos idosos.Machado, Alexandre Júnio de Oliveira; Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo; Gomes Junior, Luiz Manoel
2016-09Jurisdição civil coletiva sustentável, transmudação interpolar e responsabilidade civil do Estado.Gomes, Magno Federici; Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
2021-06Aspectos da impugnação às decisões proferidas em ações coletivas : recursos e sucedâneos recursais.Zampar Junior, José Américo
2022-01A legitimidade ativa da Ordem dos Advogados do Brasil para a ação civil pública.Dias, Handel Martins; Coelho, Fernanda Rosa; Vitória, Mateus Côrte
2021-07Associações civis e sua atuação em demandas coletivas : reflexões sobre a natureza jurídica de sua legitimidade.Carpena, Heloísa
2011-08O instituto da recomposição fluida em face da coisa julgada e do ato jurídico perfeitoSouza, Ionete de Magalhães; Versiani, Tátilla Gomes
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2021-08Um projeto para a execução coletiva de direitos individuais homogêneos.Scarparo, Eduardo Kochenborger; Schenkel, Carolina Trentini
2007-07Ação civil pública: tutela constitucional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneosDias, Licínia Rossi Correia
2007-07Da legitimidade ativa da Defensoria Pública na Ação Civil PúblicaCarnaz, Daniele Regina Marchi Nagai

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