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Título
Autor(es)
2011-03
A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais : uma questão de acesso à Justiça (socio)ambiental
Fensterseifer, Tiago
2012-09
Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
Guetta, Mauricio
2016-12
Objetos da ação civil pública na legislação brasileira.
Piva, Rui Carvalho
;
Oliveira, Flávio Luís de
2009-07
Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária
Tesheiner, José Maria
;
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2016-01
Transação de direitos indisponíveis?
Venturi, Elton
2015-05
Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão : a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública.
Garcia, Emerson
2009-08
O acesso à Justiça e as condições da ação
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
2010-11
A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiência
Balera, Fernanda Penteado
2015-06
Jurisdição constitucional, jurisdição coletiva e tutela de instituições.
Costa, Eduardo José da Fonseca
2009-09
A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positiva
Sousa, José Augusto Garcia de
Navegar
Autor
1
Balera, Fernanda Penteado
1
Costa, Eduardo José da Fonseca
1
Fensterseifer, Tiago
1
Garcia, Emerson
1
Godinho, Robson Renault
1
Guetta, Mauricio
1
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
1
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
1
Oliveira, Flávio Luís de
1
Piva, Rui Carvalho
1
Santos, Evaristo Aragão
1
Sousa, José Augusto Garcia de
1
Tchakerian, Renato Silviano
1
Tesheiner, José Maria
1
Venturi, Elton
Assunto
10
Ação civil pública, Brasil.
7
Acesso à justiça, Brasil.
7
Tutela jurisdicional, Brasil.
5
Interesse transindividual, Brasil.
4
Ação coletiva, Brasil.
4
Interesse coletivo, Brasil.
3
Interesse difuso, Brasil.
3
Legitimidade ativa, Brasil.
3
Legitimidade, Brasil.
3
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Assistência judiciária, Brasil.
2
Defensoria pública, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Ação civil pública, jurisprudênci...
1
Ação coletiva, jurisprudência, Br...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Crédito, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Fraude civil, Brasil.
1
Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Inclusão social, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse difuso, história, Estad...
1
Interesse difuso, legislação, Bra...
1
Interesse público, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Meios de comunicação, jurisprudên...
1
Ministério público (processo civi...
1
Ministério público, competência, ...
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Petição inicial, Brasil.
1
Políticas públicas, jurisprudênci...
1
Previdência privada, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
Data do Documento
9
2010 - 2019
4
2007 - 2009
Tipo
13
Artigo
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