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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-06
Teoria da criação dos impostos: lei complementar x lei ordinária
Caram, Danilo Theml
2005-07
Da não incidência do ISS sobre serviços prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco central
Gallotti, Luiz Octavio Pires e Albuquerque
2006-10
Espécies de leis complementares: uma crítica
Bacha, Sérgio Reginaldo
2005-03
Imunidade tributária das entidades assistenciais: é necessária Lei Complementar?
Daudt, Edmar Vianei Marques
2005-01
O ITBI e a lei complementar tributária
Macedo, José Alberto Oliveira
2004-10
Necessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão "causa mortis" e por doação de bens e recursos recebidos do exterior: inteligência do artigo 155, § 1º, inciso III, da Constituição Federal; opinião legal
-
2008-01
Controvérsia entre lei complementar e lei ordinária: um estudo com base na anômala técnica legislativa do art. 86 do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte
Nohara, Irene Patrícia
;
Fórum
2008-01
O tributo: prescrição e a Lei Complementar nº 118/05: aspectos materiais e processuais do tema
Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
;
Silva, Júlio César Ballerini
2004-03
A Lei Complementar em matéria tributária
Lima, Tatiana Maria Mello de
2006-03
Da lei complementar na estrutura escalonada das normas jurídicas
Reigota, João Manoel dos Santos
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Autor
1
Abraham, Marcus
1
Allage, Gonçalo Bonet
1
Bacha, Sérgio Reginaldo
1
Caram, Danilo Theml
1
Dallazem, Dalton Luiz
1
Daudt, Edmar Vianei Marques
1
Gallotti, Luiz Octavio Pires e Al...
1
Lima, Tatiana Maria Mello de
1
Macedo, José Alberto Oliveira
1
Nohara, Irene Patrícia
1
Reigota, João Manoel dos Santos
1
Silva, Júlio César Ballerini
1
Siqueira, Flávio Augusto Maretti ...
Assunto
3
Lei ordinária, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Hierarquia das leis, Brasil.
2
Tributo, Brasil.
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Bancos, Brasil.
1
Base de cálculo, Brasil.
1
Brasil. [Estatuto nacional da mic...
1
Brasil. [Lei de falências (2005)].
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência tributária dos estado...
1
Contrato, Brasil.
1
Contribuição social, legislação, ...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito tributário, aplicação com...
1
Domicílio, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Estado (unidade da federação), Br...
1
Estrangeiro, Brasil.
1
Falência, natureza fiscal, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Fundo de garantia do tempo de ser...
1
Herança, Brasil.
1
Imposto de transmissão causa mort...
1
Imposto sobre serviços (ISS), pag...
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
Impostos, criação, Brasil.
1
Imunidade tributária, legislação,...
1
Indébito, Brasil.
1
Instituição assistencial, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Matéria tributária, legislação, B...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Operação financeira, Brasil.
1
Ordem jurídica, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo falimentar, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
3
2004
3
2005
3
2008
2
2006
1
2002
Tipo
12
Artigo
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