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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
Representação e Lei Maria da Penha
Jesus, Damásio E. de
1998-09
A Representação na Lei n. 9.099/95.
Cojorian, Andréa
2006-08
Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006
Jesus, Damásio E. de
1996-04
A representação e a lei 9.009/95 : juizados especiais cíveis e criminais.
Mirabete, Júlio Fabbrini
Navegar
Autor
2
Jesus, Damásio E. de
1
Cojorian, Andréa
1
Mirabete, Júlio Fabbrini
Assunto
3
Ação penal, Brasil.
2
Juizado especial criminal, Brasil.
2
Representação, Brasil.
2
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Crime contra a pessoa, Brasil.
1
Decadência (direito penal), Brasil.
1
Direito de representação, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Representação processual, Brasil.
1
Tribunal superior, súmula, revoga...
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência contra a mulher, legisl...
1
Violência doméstica, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
Data do Documento
2
2000 - 2010
2
1996 - 1999
Tipo
3
Artigo
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