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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-10
Princípio da legalidade e segurança jurídica
Zainaghi, Diana Helena de Cássia Guedes Mármora
2011
O princípio da irretroatividade tributária
Ribeiro, Ricardo Lodi
2008-03
O princípio da irretroatividade tributária
Ribeiro, Ricardo Lodi
2002-11
Evolução histórica do princípio da legalidade tributária
Cella, José Renato Gaziero
2010-07
A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição
Gross, Marco Eugênio
2017-09
Segurança jurídica em matéria tributária.
Ávila, Humberto
2010-03
Segurança jurídica em face da alteração de posicionamento dos Tribunais Superiores : limites da previsibilidade em matéria tributária.
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2016-07
Os efeitos do novo CPC na coisa julgada em matéria tributária.
Silveira, Marcelo Martins da
;
Versatti, Priscilla
2016-07
A coisa julgada, direito tributário e o novo CPC.
Silva, Ricardo Micheloni da
2016-07
A coisa julgada em matéria tributária à luz do CPC/2015 : análises acerca da arguição de inexequibiidade do título judicial, da nova hipótese de rescisão de julgado a partir de decisão proferida pelo STF e das relações jurídicas continuativas.
Szelbracikowski, Daniel Corrêa
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Autor
2
Ribeiro, Ricardo Lodi
1
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
1
Cella, José Renato Gaziero
1
Gross, Marco Eugênio
1
Silva, Ricardo Micheloni da
1
Silveira, Marcelo Martins da
1
Szelbracikowski, Daniel Corrêa
1
Versatti, Priscilla
1
Zainaghi, Diana Helena de Cássia ...
1
Ávila, Humberto
Assunto
3
Coisa julgada (processo civil), B...
3
Controle da constitucionalidade, ...
3
Decisão judicial, Brasil.
3
Direito tributário, Brasil.
3
Legislação tributária, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Fiscalização tributária, Brasil.
2
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Constituição, direito comparado, ...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Delegação de competência, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Inexecução das obrigações, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, história...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Relações jurídicas, Brasil.
1
Tribunal superior, competência, J...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
7
2010 - 2017
3
2002 - 2009
Tipo
9
Artigo
1
Capítulo de Livro
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