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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
Medidas provisórias e segurança jurídica: a inconstitucionalidade do art. 2º da Emenda Constitucional 32/2001.
Ferraz, Anna Candida da Cunha
2014-01
Incentivo fiscal aduaneiro e o deslocamento de prazos na conversão de medida provisória
Machado, Luiz Henrique Travassos
;
Calil, Rogério Said
2009-07
As medidas provisórias no constitucionalismo brasileiro
Anjos, Marcelo Adriano Menacho dos
2002-05
Energia elétrica - Das injuridicidades alusivas à imposição da recomposição extraordinária tarifária instituída pela MP 14/2001
Maizman, Victor Humberto
2011
Medidas provisórias e segurança jurídica: a inconstitucionalidade do art. 2º da Emenda Constitucional 32/2001
Ferraz, Anna Candida da Cunha
2003-06
Processo legislativo: processo das medidas provisórias no Congresso Nacional
Szklarowsky, Leon Frejda
2011-01
Reflexões sobre os princípios constitucionais aplicáveis às regras de subcapitalização brasileiras: veiculadas pela MedProv 472/2009 e eficácia de sua conversão na Lei 12.249/2010 para fins de IRPJ e CSLL
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
;
Uchôa Filho, Sérgio Papini de Mendonça
2008-09
A inconstitucionalidade do art. 17 da MedProv 413/2008
Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
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Autor
3
Gonçalves, Antonio Baptista
2
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2
Ferraz, Anna Candida da Cunha
2
Pereira Junior, Jessé Torres
2
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
2
Szklarowsky, Leon Frejda
1
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
1
Alvim, J.E. Carreira (José Eduard...
1
Anjos, Marcelo Adriano Menacho dos
1
Bugalho, Andréia Chiquini
1
Calil, Rogério Said
1
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
1
Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Dantas, Josemar
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Fischer, Octavio Campos
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Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
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Kuhn, Paulo Henrique
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Lima, Susana Rocha França da Cunha
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Machado Junior, Agapito
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Machado, Luiz Henrique Travassos
1
Maizman, Victor Humberto
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Martins, Alan
1
Martins, Bruno Sá Freire
1
Martos, Frederico Thales de Araújo
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Mello, Eduardo Brigidi de
1
Neves, Rodrigo Santos
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Oliú, Alejandro Abal
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Peres, Edilon Volpi
1
Rodrigues, João Paulo Souza
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Roman, Flávio José
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Salvador, Sérgio Henrique
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Santos, Edilton Meireles de Oliveira
1
Santos, Fábio Ribeiro dos
1
Serau Junior, Marco Aurélio
1
Silveira, Sebastião Sérgio da
1
Uchôa Filho, Sérgio Papini de Men...
Assunto
4
Benefício previdenciário, revisão...
3
Ativo financeiro, Brasil.
3
Benefício previdenciário, Brasil.
3
Confisco, Brasil.
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Estado democrático de direito, Br...
3
Pensão por morte, Brasil.
3
Previdência privada, Brasil.
3
Princípio da legalidade, Brasil.
3
Segurança jurídica, Brasil.
3
Separação de poderes, Brasil.
2
Benefício previdenciário, aspecto...
2
Benefício previdenciário, legisla...
2
Competência municipal, Brasil.
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Contribuição social, Brasil.
2
Direito tributário, Brasil.
2
Direito à saúde, Brasil.
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Incapacidade de trabalho, Brasil.
2
Indício de irregularidade, Brasil.
2
Plano de saúde, Brasil.
2
Poder executivo, Brasil.
2
Política de saúde, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Previdência social, Brasil.
2
Saúde pública, aspectos jurídicos...
2
Saúde pública, jurisprudência, Br...
2
Servidor público, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Agência Nacional de Energia Elétr...
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Ato administrativo, Brasil.
1
Auxílio-reclusão, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
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Bem de família, Brasil.
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Benefício previdenciário, naturez...
1
Brasil, [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil, Congresso Nacional.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
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Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei n. 12.350, de 20 de ...
1
Brasil. [Plano verão (1989)] Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Compensação (direito), Brasil.
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Condomínio, Brasil.
1
Contrato social, análise, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Contribuição previdenciária.
1
Crise energética, Brasil.
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Desenvolvimento social, Brasil.
1
Direito adquirido.
1
Direito constitucional comparado.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito de família, Brasil.
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Direito previdenciário, doutrinas...
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos reais, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Edificação, Brasil.
1
Empresa multinacional.
1
Empresa nacional, Brasil.
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Família, proteção, aspectos const...
1
Fato gerador, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Fontes do direito, Brasil.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Imposto de renda, normas, Brasil.
1
Imposto, Brasil.
1
Impostos, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Juros, capitalização, jurisprudên...
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Legítima defesa, Brasil.
1
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Liberdade de comércio, legislação...
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida provisória, controle judic...
1
Medida provisória, natureza juríd...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Poder político, Brasil.
1
Política monetária, Brasil.
1
Política tarifária, Brasil.
1
Presidente da República, Brasil.
1
Previdência social, legislação, B...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Privacidade, proteção, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Propriedade, registro, Brasil.
1
Prova (direito civil), Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Reajustamento salarial.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Rede rodoviária, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Regime jurídico, alteração, Brasil.
1
Relações familiares, Brasil.
1
Rousseau, Jean-Jacques, 1712-1778...
1
Sentença normativa, Brasil.
1
Sistema financeiro, Brasil.
1
Sistema representativo, Brasil.
1
Tarifa, reajustamento, regulament...
1
Taxa de juros, Brasil.
1
Tributo, alíquota, alteração, leg...
1
Tributos, restituição, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela antecipada.
1
Tutela de urgência, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
União estável, Brasil.
1
Veto, Brasil.
Data do Documento
23
2010 - 2019
13
2000 - 2009
2
1990 - 1999
Tipo
37
Artigo
1
Capítulo de Livro
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