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Data do documentoTítuloAutor(es)
2001-10A norma antielisão e seus efeitos: artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário NacionalEstrella, André Luiz Carvalho
2011Substituição tributária sem fato gerador real imposição confiscatória; Lei Complementar 87/96; inconstitucionalidadesMartins, Ives Gandra da Silva
2011Fato gerador presumidoFerragut, Maria Rita
2003-01A norma antielisão e seus efeitos: artigo 116, parágrafo único, do código tributário nacionalEstrella, André Luiz Carvalho
2007-09A pena de perdimento de bens e a insubsistência do fato gerador da obrigação tributáriaMachado, Hugo de Brito
2001-09A norma antielisão e seus efeitos - Artigo 116, parágrafo único do CTNEstrella, André Luiz Carvalho
2018-07Legitimidade e tributação : o problema da justificação da atividade fiscal no Brasil.Cavazzani, Ricardo Duarte; Margraf, Alencar Frederico; Razaboni Junior, Ricardo Bispo
2013-11A obrigação tributária, sujeitos ativos e passivos e a responsabilidade tributária segundo o Código Tributário NacionalCoêlho, Sacha Calmon Navarro
2020-01A reinvenção da solidariedade tributária : uma análise acerca da interpretação do art. 124, I, do CTN, proposta pelo Parecer normativo COSIT 4/2018.Vargas, Luis Carlos Avellar Merçon de
2020-01Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990.Rebouças, Sérgio Bruno Araújo

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