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Título
Autor(es)
2017-07
Restituição do ICMS-ST no caso de realização a menor do fato gerador presumido.
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
2016-09
A inconstitucionalidade da cláusula nona do convênio ICMS nº 93/2015.
Santos, Cláudio Carfaro dos
2007-01
A cumulatividade do ICMS
Mattos, Aroldo Gomes de
2020-11
O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de ICMS próprio.
Pinto, André Luis Ulrich
2012-01
As pautas fiscais no regime de substituição progressiva do ICMS e a neutralidade tributária
Diefenthaeler, Ricardo
2011
Substituição tributária sem fato gerador real imposição confiscatória; Lei Complementar 87/96; inconstitucionalidades
Martins, Ives Gandra da Silva
2011-03
A problemática da restituição do ICMS substituição tributária nos casos em que o fato gerador presumido não se realiza conforme estabelecido
Pereira Junior, Dorival Guimarães
;
Guimarães, Marcionilia Coelho
2019-04
Os sujeitos da obrigação tributária.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2016-03
A uniformização da substituição tributária nos estados : aspectos gerais.
Micheloni, Ricardo
2016-03
A uniformização nos Estados da sistemática de tributação da substituição tributária : as recentes alterações promovidas na Lei complementar nº 123/2006 (pela Lei complementar nº 147/2014) e a edição do convênio ICMS nº 92/2015.
Biava Junior, Roberto
;
Gregório, Leonardo de
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Autor
1
Biava Junior, Roberto
1
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Diefenthaeler, Ricardo
1
Gregório, Leonardo de
1
Guimarães, Marcionilia Coelho
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Mattos, Aroldo Gomes de
1
Micheloni, Ricardo
1
Pereira Junior, Dorival Guimarães
1
Pinto, André Luis Ulrich
1
Santos, Cláudio Carfaro dos
Assunto
6
Imposto sobre circulação de merca...
2
Convênio, Brasil.
2
Responsabilidade tributária, Brasil.
2
Restituição de tributos, Brasil.
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Compensação (direito), natureza f...
1
Fato gerador, Brasil.
1
Impostos, restituição, aspectos j...
1
Inadimplemento, jurisprudência, B...
1
Neutralidade.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Solidariedade (direito tributário...
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Tributo, jurisprudência, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
8
2010 - 2019
1
2007 - 2009
Tipo
9
Artigo
1
Capítulo de Livro
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