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Título
Autor(es)
2015-01
Limites ao exercício da função de polícia administrativa pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
Freitas, Rafael Véras de
2014-04
Gabriel Jorge Ferreira e a construção do Sistema Financeiro Nacional
Saddi, Jairo
2013-11
A estrutura decisória do IBAMA: um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
Monteiro, Bruno Rios
2018-12
O processo administrativo sancionador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan.
Araújo, Alan Pereira de
2011-07
Sociedade de riscos e poder de polícia : da administrativização do direito penal ao fortalecimento do direito administrativo sancionador.
Knopfholz, Alexandre
2015-10
Disregard doctrine e sua aplicação pela Administração Pública
Sarai, Leandro
2013-09
A interpretação equivocada dos precedentes em relação às taxas de fiscalização de postes e orelhões
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
;
Maneira, Eduardo
;
Maia, Marcos Correia Piqueira
2014-04
Aspectos do controle judicial sobre as resoluções das agências reguladoras brasileiras
Vitor, Rodrigo Ribeiro
2015-05
O exercício do poder de polícia por particulares
Marrara, Thiago
;
FGV
2013
Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Trennepohl, Curt
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Autor
1
Araújo, Alan Pereira de
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Knopfholz, Alexandre
1
Maia, Marcos Correia Piqueira
1
Maneira, Eduardo
1
Marrara, Thiago
1
Monteiro, Bruno Rios
1
Saddi, Jairo
1
Sarai, Leandro
1
Trennepohl, Curt
1
Vitor, Rodrigo Ribeiro
Assunto
4
Sanção administrativa, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Agência reguladora, resolução, co...
1
Autoridade de trânsito, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Delegação de poder, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito bancário, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Empresa privada, Brasil.
1
Energia elétrica, regulação, Brasil.
1
Estabilização econômica, Brasil.
1
Ferreira, Gabriel Jorge, homenagem.
1
Inflação, Brasil.
1
Instituto Brasileiro do Meio Ambi...
1
Interesse público, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, legislaç...
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema financeiro, Brasil.
1
Taxas, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Tombamento, jurisprudência, Brasil.
1
Usina hidroelétrica, Brasil.
Data do Documento
3
2013
3
2015
2
2014
1
2011
1
2018
Tipo
9
Artigo
1
Livro
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