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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-06
Desclassificação de todas as propostas na licitação. Interpretação do artigo 48, § 3°, da Lei Federal n° 8.666/93
Willeman, Flávio de Araújo
2009-04
O controle da discricionariedade da administração pelo princípio constitucional da proporcionalidade
Roman, Flávio José
2007-06
A irrecorribilidade da decisão do parágrafo único do art. 527 e a jurisprudência correlata do STF
Oliveira, Guilherme Peres de
2007-08
Considerações críticas a respeito da divisão de competências entre a justiça comum e as especializadas
Perin, Jair José
2018-08
Processo e Constituição.
Alvim, Arruda
2009-09
Os direitos fundamentais, sua dimensão organizatória e procedimental e o direito à saúde : algumas aproximações.
Sarlet, Ingo Wolfgang
2006-04
O princípio constitucional da dignidade humana, princípio da proporcionalidade e o aborto
Cuellar, Karla Ingrid Pinto
2009-07
Condições da ação na perspectiva dos direitos fundamentais
Lamy, Eduardo de Avelar
2007-07
O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal
Silva, Paulo Roberto Coimbra
2011-01
Limites constitucionais às restrições legislativas da concorrência
Jordão, Eduardo Ferreira
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Autor
3
Alvim, Arruda
1
Borges, Rodrigo Lanzi de Moraes
1
Cuellar, Karla Ingrid Pinto
1
Fischer, Douglas
1
Jordão, Eduardo Ferreira
1
Lamy, Eduardo de Avelar
1
Oliveira, Guilherme Peres de
1
Perin, Jair José
1
Roman, Flávio José
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Silva, Marcelo Cardozo da
1
Silva, Paulo Roberto Coimbra
1
Villas-Bôas, Marcos de Aguiar
1
Willeman, Flávio de Araújo
Assunto
7
Tutela jurisdicional, Brasil.
6
Direitos e garantias individuais,...
5
Contraditório, Brasil.
4
Processo civil, Brasil.
3
Acesso à justiça, Brasil.
3
Controle de constitucionalidade, ...
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Conflito de leis, Brasil.
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Legalidade, Brasil.
2
Norma jurídica, Brasil.
2
Princípio da adequação, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Princípio da proporcionalidade em...
2
Regra jurídica, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Aborto, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Agravo retido, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Competitividade, Brasil.
1
Concorrência, aspectos constituci...
1
Concorrência, direito comparado, ...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Direito processual, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Discricionariedade, controle, Bra...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Execução (processo penal), anális...
1
Hierarquia da leis, Brasil.
1
Ilícito fiscal, aspectos constitu...
1
Interesse público, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Jurisdição voluntária, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Jurisdição, competência, Brasil.
1
Justiça, Brasil.
1
Leilão, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Norma jurídica internacional, Bra...
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Princípio da exigibilidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, d...
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2018
11
2006 - 2009
Tipo
16
Artigo
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