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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-03Inteligência artificial, quais os limites?Greco, Romulo; Alves, Débora Longo; De Matteu, Ivelise Fonseca
2023-06A indispensável presença do advogado para a efetivação do acesso à justiça na mediação e na conciliação.Garcia, Patrícia Martins; Giazzi, Thiago Cesar
2023-04Norma geral antielisiva e sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico tributário brasileiro.Barella, Wellyngton Leonardo; Costa, Mirella Cristine Trevisan da
2023-04Incentivos fiscais e proteção dos bens culturais.Andrade, Thaïs Savedra de
2023-04A suspensão de segurança em matéria tributária : uma análise do seu uso na cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS à luz da segurança jurídica.Silva, Gabriel Santiago Gonçalves; Silva, Tiago Carneiro da
2023-05A contumácia na apropriação indébita, o judiciário e a (in)eficácia das legislações estaduais.Soares, Blader Henrique de Lira
2023-05ICMS DIFAL : princípios da anterioridade anual e nonagesimal e Lei estadual paulista nº 17.470/2021.Yunes Junior, Faissal; Arnoni, Ramon Leandro Freitas
2023-07O tema de repercussão geral nº 1.093 e a suspensão da exigibilidade do débito por meio do depósito do montante integral previsto no art. 151, II, do CTN : direito do contribuinte?Lira, Jorge Américo Pereira de
2023-09Jurisdição constitucional e política : os artifícios legislativos de superação da jurisprudência tributária brasileira.Monte, Antônio de Pádua Marinho; Coura, Alexandre de Castro

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