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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-11O equilíbrio entre o jus puniendi e os direitos fundamentais do acusado: fundamento do processo penal como direito constitutucional aplicadoMonteiro, Wellington de Serpa
2010-02O processo penal sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentaisPereira, Eliomar da Silva
2008-01Respeito as cláusulas pétreas e as garantias constitucionais-judiciais no processo penalMaia Neto, Cândido Furtado
2006-10Restrição de direitos fundamentais e segurança pública: uma análise penal constitucionalVizzotto, Vinicius Diniz
2010-05O direito fundamental à motivação no processo penal e o duplo grau de jurisdiçãoPozzebon, Fabrício Dreyer de Avila
2011-02Por um processo penal brasileiro de instrumentalidade constitucional garantista: um introito à discussãoClementel, Fabiano Kingeski
2008-09O arbítrio palavreado no Processo Penal: breve ensaio sobre a pronúncia e o in dubio pro societateZveibil, Daniel Guimarães
2020-01Garantia constitucional do estado de inocência e possibilidade de execução imediata da pena de prisão fixada em sentença penal condenatória não transitada em julgado : breves notas ao julgamento das ADC 43, 44 e 54 pelo Supremo Tribunal Federal : há espaço para um possível backlash?Medina, José Miguel Garcia
2013-11Paridade de armas no processo penalVieira, Renato Stanziola
2016-04Repensando os desafios da dogmática jurídico-penal a partir da teoria crítica dos direitos humanos.Suxberger, Antonio Henrique Graciano

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