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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-10Cultura, punição e mentalidades sociais : um prelúdio para a compreensão do influxo da opinião pública na construção de políticas penaisAlmeida, Débora de Souza de
2006-09Falta de justa causa para o exercício da ação penal: Estelionato "consumado". Violação das regras legais quanto às presunções em matéria probatória. Materialidade sob "condição resolutiva". Impossibilidade. Ausência de condição objetiva de punibilidade, com reflexos na ausência de interesse processual e na possibilidade jurídica do pedidoAdiers, Leandro Bittencourt
2004-07Crimes tributários e encerramento do recurso fiscalGomes, Luiz Flávio; Bianchini, Alice
2004-04A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: uma questão de interpretaçãoGomes, Renato Rodrigues
2007-12Crimes contra a ordem tributária - da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversaBotelho, Nadja Machado
2010-07Abolicionismo e terceira velocidade do direito penal : conclusões possíveis.Peluso, Vinicius de Toledo Piza
2009-09O (in)visível tráfico de drogas: um estudo de sociologia das práticas jurídicasRaupp, Mariana
2010-10Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídicaJesus, Damásio E. de
2011Apropriação indébita em matéria tributáriaDias, Carlos Alberto da Costa
2011Espontaneidade como excludente de punibilidade no procedimento tributárioAtaliba, Geraldo

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