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2014-02
"O controle difuso abstrativizado", a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu final
Moreira, Rômulo de Andrade
2000-12
As liberalidades do projeto de reforma da parte geral do Código Penal
Nucci, Guilherme de Souza
2006-04
Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072/1990)
Marcão, Renato
2006-04
Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?
Marcão, Renato
2006-02
Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado: (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90)
Marcão, Renato
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Autor
3
Marcão, Renato
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Nucci, Guilherme de Souza
Assunto
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Crime hediondo, Brasil.
2
Declaração de inconstitucionalida...
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Prisão domiciliar, Brasil.
1
Brasil. [Lei dos crimes hediondos...
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Circunstância agravante, Brasil.
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Remissão penal, Brasil.
1
Remição da pena, jurisprudência, ...
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
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1
2010 - 2014
4
2000 - 2009
Tipo
5
Artigo
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