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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-10
Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional
Cramer, Ronaldo
2008-12
Considerações sobre o direito intertemporal e o reexame necessário : a supressão de hipótese de reexame necessário exclui a sujeição ao duplo grau de jurisdição de sentenças proferidas antes da vigência da lei nova, mas que ainda aguardam o reexame?
Nasser, Paulo Magalhães
2012-08
Direito superveniente e o direito à tutela jurisdicional efetiva: uma análise do art. 462 do CPC
Pinho, Frederico Andrade
2014-10
A parte incontroversa da demanda : para uma teoria da cisão do mérito e do processo
Simonassi, Mauro
2010-08
Agravo de instrumento pendente de julgamento e sentença superveniente irrecorrida
Lemos, Artur de Brito
2009-04
Ação Rescisória como meio de controle de decisão fundada em lei declarada inconstitucional pelo STF
Carvalho, Fabiano
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Autor
1
Carvalho, Fabiano
1
Cramer, Ronaldo
1
Lemos, Artur de Brito
1
Nasser, Paulo Magalhães
1
Pinho, Frederico Andrade
1
Simonassi, Mauro
Assunto
3
Decisão interlocutória, Brasil.
3
Mérito (processo civil), Brasil.
2
Ação rescisória, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acórdão, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Anulação (direito), Brasil.
1
Ato inexistente, Brasil.
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Ato nulo, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Causa petendi, alteração, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, impugnação, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Defesa (processo civil), Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inconstitucionalidade das leis, j...
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2009
1
2010
1
2012
1
2014
Tipo
6
Artigo
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