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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-03
A vítima no Processo Penal: interferências da Lei 9.099/1995
Costa, Paula Bajer Fernandes Martins da
2000-03
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os juizados especiais criminais
Lecey, Eladio
1997-10
A execução das penas restritivas de direitos descumpridas no regime da Lei n. 9.099/95 e outras questões controvertidas.
Duarte, Maurício Alves
1999-07
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os Juizados Especiais Criminais
Lecey, Eladio
2006-06
Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais
Ponte, Antônio Carlos da
2001-01
Atuação da vítima na suspensão condicional do processo.
Prado, Wagner Junqueira
1996-07
A Lei 9.099/95 e a Justiça Federal.
Alencar, Fontes de
1998-01
A culpa penal e a Lei 9.099/95.
Azevedo, David Teixeira de
1998-05
Aspectos criminológicos da Lei 9.099/95 : Juizados Especiais Criminais.
Marchewka, Tânia Maria Nava
1997-09
Na ação penal privada, cabe a suspensão condicional do processo?
Barbiero, Louri Geraldo
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Autor
2
Lecey, Eladio
1
Alencar, Fontes de
1
Azevedo, David Teixeira de
1
Barbiero, Louri Geraldo
1
Costa, Paula Bajer Fernandes Mart...
1
Duarte, Maurício Alves
1
Marchewka, Tânia Maria Nava
1
Ponte, Antônio Carlos da
1
Prado, Wagner Junqueira
Assunto
3
Extinção da punibilidade, Brasil.
3
Reparação do dano (direito penal)...
2
Direito ambiental, criminalização...
2
Juizado especial criminal, legisl...
2
Pena restritiva de direitos, Brasil.
2
Proteção ambiental, legislação, B...
2
Sursis, Brasil.
2
Transação (processo penal), Brasil.
1
Audiência preliminar, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Delinquente, Brasil.
1
Descriminalização, Brasil.
1
Doente mental, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Intimação (processo penal), Brasil.
1
Justiça federal, competência, Bra...
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Reintegração social, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Vitima, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
Data do Documento
4
2000 - 2009
6
1996 - 1999
Tipo
6
Artigo
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