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Título
Autor(es)
2005-02
Lei nº 9.099/95 e ação penal privada
Lima, André Estefam Araújo
;
Souza, Luiz Antônio de
2012
Aspectos gerais da Lei Maria da Penha e a possibilidade de aplicação dos artigos 76 e 89 da lei nº 9099/95 às contravenções penais praticadas sob o pálio da lei nº 11340/06
Assunção, Waldemar
;
Silva, Rodrigo de Carvalho
2004-03
A vítima no Processo Penal: interferências da Lei 9.099/1995
Costa, Paula Bajer Fernandes Martins da
2006-06
Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais
Ponte, Antônio Carlos da
2011
Direito ambiental penal reparador. Composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Lecey, Eladio
2007-01
Direito Ambiental penal reparador: composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Lecey, Eladio
2008-03
Os crimes eleitorais e os juizados especiais criminais: possibilidades e perspectivas
Anziliero, Dinéia Largo
Navegar
Autor
2
Lecey, Eladio
1
Anziliero, Dinéia Largo
1
Costa, Paula Bajer Fernandes Mart...
1
Lima, André Estefam Araújo
1
Ponte, Antônio Carlos da
1
Silva, Rodrigo de Carvalho
1
Souza, Luiz Antônio de
Assunto
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Direito penal ambiental, Brasil.
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Juizado especial criminal, Brasil.
2
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
2
Pena alternativa, Brasil.
2
Pena restritiva de liberdade, Bra...
2
Reparação do dano (direito ambien...
1
Ação penal, jurisprudência, Brasil.
1
Brasil. Lei Maria da Penha (2006).
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Crime eleitoral, Brasil.
1
Crime eleitoral, jurisprudência, ...
1
Crime eleitoral, legislação, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Descriminalização, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Juizado especial criminal, compet...
1
Juizado especial criminal, legisl...
1
Ministério público (processo pena...
1
Violência doméstica, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2006
1
2007
1
2008
1
2011
1
2012
Tipo
6
Artigo
1
Capítulo de Livro
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