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Autor(es)
2009-10
Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovações
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
2001-01
Alguns instrumentos de defesa do meio ambiente do trabalho
Melo, Raimundo Simão de
2005-01
Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambiente
Bugalho, Nelson Roberto
2008-07
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Ferreira, Ximena Cardozo
2003-10
O termo de ajustameno de conduta (TAC) na Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA)
Hann, Claudette M.
2008-01
Os princípios da unidade e da indivisibilidade do Ministério Público do Trabalho e a abrangência territorial dos termos de ajustamento de conduta por ele firmados
Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
2008-04
O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2008-01
O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
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Autor
2
Câmara, Jacintho Arruda
2
Sundfeld, Carlos Ari
1
Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
1
Bugalho, Nelson Roberto
1
Favreto, Rogério
1
Ferreira, Ximena Cardozo
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Hann, Claudette M.
1
Melo, Raimundo Simão de
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
2
Inquérito civil, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ambiente do trabalho, proteção, B...
1
Audiência pública, Brasil.
1
Ação civil pública, aspectos jurí...
1
Ação civil pública, projeto de le...
1
Ação civil pública, São Paulo.
1
Coisa julgada, jurisprudência, Br...
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, política, Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Ministério público do trabalho, a...
1
Ministério público do trabalho, c...
1
Ministério público, competência, ...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
4
2008
1
2001
1
2003
1
2005
1
2009
Tipo
8
Artigo
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