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2018-10STF, Súmula vinculante 35 e ativismo judicial na esfera penal.Nicolitt, André Luiz; Souza, Taiguara Libano Soares e; Roza, Veneranda Nicolitt
2004-12Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penalJorge, Mário Helton
2015-06Os limites da transação penalOliveira, Danilo Fernando de
2007-01Aspectos polêmicos sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.Sirvinskas, Luís Paulo
2008-12-26T18:20:04ZA transação penal e a ação penal privadaPiske, Oriana
2014-01Análise dos institutos despenalizadores da lei nº 9.099/1995 à luz da teoria dos jogos, em especial da transação penalSoares, Felipe Heck; Pozzer, Milene Ana dos Santos
2004-07Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada.Piske, Oriana; Rodrigues, Bismarck Soares; Faria, Cláudio Nunes; Chaves Junior, Clóvis Ribeiro; Valadão, Gersonise Bastos; Zorzo, João Luis; Amorim, Leonardo Mendes; Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas; Algarte, Maria Aparecida Lima; Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
2008-07Simplificação processual e desprezo ao direito penal.Reale Junior, Miguel
2020-04Acordo de não persecução penal e suas repercussões no âmbito administrativo.Marques, Oswaldo Henrique Duek; Rocha, Silvio Luís Ferreira da
1998-12Breves anotações ao instituto da transação penal.Pinho, Humberto Dalla Bernardina de

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