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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-06Efetividade da tutela jurisdicional e irreversibilidade do dano ambientalBotelho, Nadja Machado
2013-07A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiroSarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago
2004-03Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer: peculiaridades: necessidade de relação processual autônoma: presença de mero juízo de delibação: necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente: oportunidade de exercício do direito de defesa: prazo para os embargosWambier, Luiz Rodrigues
2012-09Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientaisGuetta, Mauricio
2008-01Suspensão cautelar das atividades da pessoa jurídica em razão de crimes ambientaisAbi-Eçab, Pedro
1992-02Tutela jurisdicional do ambiente.Milaré, Édis
2008-07O Poder Judiciário e a tutela do meio ambienteBodnar, Zenildo
2008-01Tutela mandamental-inibitória do risco ambientalPrudente, Antônio Souza
2006-04Uma reconstrução da relação homem/meio ambiente visando à sadia qualidade de vidaVendramini, Sylvia Maria Machado; Alves, Oscar Santos
2005-01Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambienteBugalho, Nelson Roberto

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