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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-09Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientaisGuetta, Mauricio
2011-03A nova defensoria pública e o direito fundamental de acesso à justiça em uma neo-hermenêutica da hipossuficiênciaNogueira, Vânia Márcia Damasceno
2011-08O controle judicial das políticas públicas destinadas à efetivação do direito fundamental das pessoas necessitadas à assistência jurídica integral e gratuitaFensterseifer, Tiago
2015-04A atuação judicial das associações de empregados e suas nuances : limites, requisitos, possibilidades, benefícios e alcance da demanda coletiva.Ferradeira, Marina; Tupinambá, Carolina
2011-03Legitimidade da Defensoria Pública na ação civil pública: frente ao texto da Lei Complementar nº 132/2009 e do projeto da nova lei da ação civil públicaPolizello, Rony Carlos Esposto
2011-05Acesso à justiça e gratuidade: uma leitura na perspectiva dos direitos fundamentaisGoron, Lívio Goellner
2018-01A prestação de assitência jurídica integral e gratuita pelos municípios e a efetivação de direitos fundamentais.Matheus, Ana Carolina Couto
2019-07Uma análise econômica da nova sucumbência no processo do trabalho reformado.Klock, Gabriel Klemz; Moreira, Felipe Oswaldo Guerreiro
2015-05Da ampliação da capacidade postulatória a partir do princípio do acesso à justiçaNelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2019-03Estudo dos modelos de mediação : uma análise aprofundada sobre esse mecanismo de autocomposição.Batista, Nadia Cristina

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