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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-07Deveres fundamentais ambientais : a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambientalSarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago
2011-03A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais : uma questão de acesso à Justiça (socio)ambientalFensterseifer, Tiago
2013-07A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiroSarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago
2014-01Democracia participativa e participação pública como princípios do estado socioambiental de direitoSarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago
2011-08O controle judicial das políticas públicas destinadas à efetivação do direito fundamental das pessoas necessitadas à assistência jurídica integral e gratuitaFensterseifer, Tiago
2008-07A tutela do ambiente e o papel do Poder Judiciário à luz da Constituição Federal de 1988Sarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago
2014-01Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de DireitoFensterseifer, Tiago; Sarlet, Ingo Wolfgang
2008-04A legitimidade da defensoria pública para a propositura da ação civil pública ambientalFensterseifer, Tiago
2011-04Breves Considerações sobre os Deveres de Proteção do Estado e a Garantia da Proibição de Retrocesso em Matéria AmbientalSarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago
2008-10O papel do Poder Judiciário brasileiro na tutela e efetivação dos direitos e deveres socioambientaisFensterseifer, Tiago; Sarlet, Ingo Wolfgang

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