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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-09
ADIn 4757, arguindo inconstitucionalidade da Lei complementar nº 140/2011
Mukai, Toshio
2017-05
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil.
Wedy, Gabriel de J. Tedesco
2013-04
A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre iniciativa contrariedade à verticalidade das normas federais
Rizzo, Guilherme Franzen
2012-06
Sacrifício de animais em cultos religiosos
Farias, Vilson
;
Seidel, Thiago
2013-07
O Acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
Brito, Silvia Valadares Avelar
2020-04
O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais.
Leal, Augusto Antônio Fontanive
2013-12
Regionalismo como uma nova perspectiva para o federalismo brasileiro: o leading case relativo à região metropolitana do Rio de Janeiro
Correia, Arícia Fernandes
;
Farias, Talden
2012-05
Reexame judicial de políticas públicas: caso da construção da Usina Belo Monte
Sena, Beatriz Veríssimo de
1992-02
Tutela jurisdicional do ambiente.
Milaré, Édis
2006-07
Omissão inconstitucional e controle judicial: instrumentos para concretização dos direitos sociais mínimos
Krol, Heloísa da Silva
Navegar
Autor
2
Bueno, Cassio Scarpinella
2
Cavalli, Cássio
2
Marques, Claudia Lima
2
Santos, Cibele Carneiro da Cunha ...
2
Tesheiner, José Maria
1
Abboud, Georges
1
Andrade, André Martins de
1
Binenbojm, Gustavo
1
Brito, Silvia Valadares Avelar
1
Bueno Filho, Edgard Silveira
1
Bugarin, Paulo Soares
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Correia, Arícia Fernandes
1
Custódio, Helita Barreira
1
Estrella, André Luiz Carvalho
1
Farias, Talden
1
Farias, Vilson
1
Fava, Marcos Neves
1
Gallacci, Fernando Bernardi
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Giustina, Vasco Della
1
Gontijo, André Pires
1
Gramstrup, Erik Frederico
1
Guasque, Luiz Fabião
1
Henriques Filho, Tarcísio
1
Krol, Heloísa da Silva
1
Leal, Augusto Antônio Fontanive
1
Ludwig, Guilherme Guimarães
1
Maluf, André Luiz
1
Martins, Fernando Rodrigues
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Milaré, Édis
1
Mukai, Toshio
1
Nóbrega, Marcos
1
Oliveira Neto, Emetério Silva de
1
Paiva, Eduardo Queiroga Estrela Maia
1
Perpetuo, Jose de Aquino
1
Possamai, Giancarlo Bernardi
1
Prates, Marcelo Madureira
1
Queiroz, Odete Novais Carneiro
1
Rizzo, Guilherme Franzen
1
Salione, Beatriz Camasmie Curiati
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Seidel, Thiago
1
Sena, Beatriz Veríssimo de
1
Silva, Christine Oliveira Peter da
1
Silva, Luciana Aboim Machado Gonç...
1
Silva, Valéria Curi de Aguiar e
1
Silveira, Daniel Barile da
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Vieira, Patrício Jorge Lobo
1
Waller, Renata Castanheira de Barros
1
Wedy, Gabriel de J. Tedesco
Assunto
14
Controle da constitucionalidade, ...
8
Direitos e garantias individuais,...
7
Ação civil pública, Brasil.
5
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
4
Ação declaratória de constitucion...
4
Devido processo legal, Brasil.
4
Intervenção de terceiros, Brasil.
4
Jurisdição constitucional, Brasil.
3
Arguição de descumprimento de pre...
3
Ação popular, Brasil.
3
Brasil. [Constituição (1988)].
3
Contraditório, Brasil.
3
Emenda constitucional, Brasil.
3
Federalismo, Brasil.
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Adoção, Brasil.
2
Bancos, Brasil.
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Competência legislativa, Brasil.
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Intervenção de terceiros, direito...
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Licença à gestante, Brasil.
2
Mandado de injunção, Brasil.
2
Mandado de segurança coletivo, Br...
2
Mandado de segurança, Brasil.
2
Operação bancária, Brasil.
2
Política ambiental, Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Relação de consumo, Brasil.
2
Separação de poderes, Brasil.
2
Terminologia jurídica, Brasil.
2
União civil entre pessoas do mesm...
1
Abuso de poder, natureza jurídica...
1
Administração pública, aspectos c...
1
Amianto, comércio, Brasil.
1
Animal, proteção, aspectos consti...
1
Animal, Rio Grande do Sul (RS).
1
Antinomia.
1
Aposentado, direitos e deveres, B...
1
Aposentadoria, Brasil.
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Associação, poderes e atribuições...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato processual, revisão, Brasil.
1
Audiência (processo civil), parti...
1
Automóvel, inspeção, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Bem-estar animal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Lei complementar n. 140,...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Comissão de conciliação prévia, B...
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência estadual, aspectos ju...
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência federal, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Condição suspensiva, doutrinas e ...
1
Condição suspensiva, legislação, ...
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Conflito de leis.
1
Conselho Nacional do Meio Ambient...
1
Constitucionalidade das leis.
1
Constitucionalidade, Brasil.
1
Consulta pública, Brasil.
1
Contraditório, direito comparado,...
1
Contrato bancário, Brasil.
1
Contrato de gerenciamento, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, cobr...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Cooperação, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Crime, legislação, alteração, Bra...
1
Crueldade contra animal, decisão ...
1
Culto, Rio Grande do Sul (RS).
1
Código de processo civil, projeto...
1
Decadência, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Depósito recursal, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito adquirido, doutrinas e co...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, jurisprudência...
1
Direito ambiental, legislação, Ri...
1
Direito ambiental.
1
Direito animal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito do consumidor, jurisprudê...
1
Direito privado, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Direito processual constitucional...
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Direitos econômicos e sociais, pr...
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Empréstimo bancário, Brasil.
1
Estado de direito.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Estatística judiciária, Brasil.
1
Fumus boni juris, Brasil.
1
Geopolítica, Brasil.
1
Gestão pública, Brasil.
1
Governança, Brasil.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Inspeção do trabalho, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Instituição financeira, fiscaliza...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Juiz das garantias, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Legitimidade.
1
Lei municipal, controle, Brasil.
1
Liberalismo econômico, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Medida provisória, julgamento, Br...
1
Ministério público, Brasil.
1
Multa trabalhista, pagamento, Bra...
1
Município, Brasil.
1
Município, Rio de Janeiro (RJ).
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Norma constitucional.
1
Ordem econômica e social, Brasil.
1
Ordenamento jurídico.
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Organização social, contratação, ...
1
Orçamento, legislação, Brasil.
1
Partido político, Brasil.
1
Pensões, Brasil.
1
Periculum in mora, Brasil.
1
Petição inicial, Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Poder político, aspectos jurídico...
1
Poluição do ar, controle, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Políticas públicas, revisão, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Pressupostos processuais, Brasil.
1
Prestação de serviços, licitação,...
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Proposta de emenda à Constituição...
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Proventos, Brasil.
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Recurso administrativo, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Regime jurídico, Brasil.
1
Região metropolitana, aspectos co...
1
Região metropolitana, aspectos hi...
1
Região metropolitana, aspectos ju...
1
Região metropolitana, Brasil.
1
Religião e direito, Rio Grande do...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Ritos e cerimônias, legislação, R...
1
Réu, Brasil.
1
Saneamento básico, aspectos juríd...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, conservação...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Sindicato, poderes e atribuições,...
1
Soberania, natureza fiscal.
1
Taxa de juros, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Tradição cultural, Brasil.
1
Tribunal de justiça, poderes e at...
1
Tribunal supremo, Brasil.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Trânsito, competência legislativa...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela de evidência, Brasil.
1
Tutela de urgência, Brasil.
1
Usina hidroelétrica de Belo Monte...
1
Usina hidroelétrica, construção, ...
1
Valor (direito).
Data do Documento
5
2020 - 2022
25
2010 - 2019
18
2000 - 2009
3
1991 - 1999
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