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2015-03A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas.Mancuso, Rodolfo de Camargo
2015-05Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão : a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública.Garcia, Emerson
2011-05Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileirasPereira Junior, Jessé Torres
2012-07Direitos fundamentais : um pressuposto à soberania, democracia e o Estado Democrático de Direito JMendes Neto, João Paulo
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2016-09O estado da arte da aplicação do direito internacional público no Brasil no alvorecer do século XXI.Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2008-01Os limites do combate à escravidão no Brasil: reflexões sobre o combate à escravidão contemporânea no Brasil a partir de uma perspectiva garantista e democrática dos direitos sociaisSchwarz, Rodrigo Garcia
2006-03A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídicaTheodoro Junior, Humberto

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